Em ofício emitido ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) parabenizou gestores, magistrados e servidores pela finalização na implantação de todos os processos de execução penal de Sergipe no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
“É consabido que desde que o SEEU foi adotado como plataforma eletrônica para o processamento de informações e atos processuais relativos à execução penal em âmbito nacional, por meio da Resolução n. 280/2019 deste Conselho Nacional de Justiça, foram inumeráveis os esforços despendidos pelo CNJ e por esse Tribunal de Justiça para a operacionalização dessa plataforma eletrônica, bem como notórios os resultados decorrentes da utilização deste sistema a bem da celeridade, transparência e eficiência na gestão da informação e na qualificação da jurisdição especializada de execução penal. Foi com grande entusiasmo que verificamos, no último dia 30 de junho de 2020, que esse Tribunal de Justiça finalizou a implantação de todos os processos de execução penal no SEEU, de modo que registramos nossos mais sinceros cumprimentos, parabenizando a todos os juízes e servidores que se incumbiram dessa empreitada", atestou o Desembargador Carlos Vieira Von Adamek, Secretário-Geral do CNJ.
O SEEU permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional, tendo como maior funcionalidade a realização do cálculo automático da pena pelo próprio sistema e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal.
Implantação do SEEU no TJSE
Em Sergipe, o processo de implantação do SEEU teve início em abril de 2019, com o lançamento do Projeto Justiça Presente. O TJSE foi, com a aprovação e efetiva presença do CNJ, pioneiro na criação de um projeto-piloto, ainda na fase pré-operacional de implantação do SEEU, que aconteceu na 6ª Vara Criminal e abrangeu também os processos físicos ainda remanescentes da VEMPA.
Durante a fase operacional de implantação, em julho de 2019, iniciou-se o cadastramento e implantação de todos os demais processos de execução penal em trâmite no Estado de Sergipe, alcançando-se a meta de 100% dos processos efetivamente implantados, índice ainda nunca atingido por qualquer outro Tribunal do país.
O TJSE também capacitou, além do seu público interno – magistrados e servidores, integrantes dos órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, os quais podem operacionalizar o sistema e acompanhar todas as informações dos apenados.