Foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 13/07, a Portaria Normativa nº 61/2020 que prorroga o trabalho remoto no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) até o dia 02 de agosto. Foram levadas em consideração, entre outros motivos, as Portarias anteriores que adotaram medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus e também deliberações do Gabinete de Crise do TJSE.

O artigo 1º da nova Portaria prorrogou até 02 de agosto de 2020 o prazo de vigência previsto no artigo 1º da Portaria Conjunta nº 13/2020 GP1; alterada pelas Portarias Conjuntas nº 16/2020 GP1, 19/2020 GP1, 31/2020 GP1, 39/2020 GP1, 46/2020 GP1, 53/2020 GP1 e 55/2020 GP1, permanecendo inalterados os demais termos do ato normativo.

Já o Art. 2º indica o retorno gradual das atividades presenciais a partir do dia 03 de agosto, nos termos do Protocolo de Retorno das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, a ser instituído por meio de Portaria Conjunta a ser editada mediante deliberação do Gabinete de Crise.

As medidas contidas na Portaria publicada nesta segunda-feira serão revistas até o dia 02 de agosto pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça do TJSE, bem como pela Direção da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), no sentido de suas manutenções, alterações ou suspensão. Assinaram a Portaria os Desembargadores Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE; Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral da Justiça; e Ana Lúcia Freire dos Anjos, Diretora da Ejuse.