Aconteceu nesta quarta-feira, dia 13/05, uma reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF) por videoconferência.
No encontro foi discutida a temática referente às audiências criminais pela modalidade de videoconferência, considerando que as sessões presenciais físicas estão suspensas em função das medidas de isolamento social. Foi apresentada uma minuta da Portaria Conjunta para dispor sobre a realização de audiências criminais, por videoconferência, em caráter excepcional e provisório, em todas as unidades jurisdicionais criminais do Poder Judiciário de Sergipe.
Para a realização das audiências criminais, o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do GMF, considerará a segurança sanitária para magistrados e servidores, partes, testemunhas, operadores do Direito e também a vedação ao deslocamento de executores de mandado, testemunhas e partes. Considerará também a preservação das garantias processuais, a necessidade de aceitação das partes, a comunicação reservada de réu preso com seu advogado, bem como a impossibilidade de realização pela ausência de condições tecnológicas ou espaço reservado e a incomunicabilidade de testemunhas a ser avaliada pelas partes e magistrados.
Participaram da reunião, o Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto; a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva; os Juízes Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade (Auxiliar da Presidência), Brígida Declerc Fink (Juíza Corregedora) e Daniel Vasconcelos; representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SE, Secretaria de Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais membros do GMF.
Ficou deliberado que as instituições terão o prazo de 48 horas para apresentar sugestões com relação à minuta de Portaria Conjunta apresentada. Deliberado também o dia 22 de maio para continuação da reunião online, com a finalidade de avaliação das condições sanitárias que envolvem a participação dos réus presos nas audiências por videoconferência.
