Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, das  Câmaras Civeis, da Câmara Criminal, para semana de 12 a 16 de outubro. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. As pautas estão publicadas nos Diários da Justiça 2949, 2950, 2951, de 06, 07, 08, 09  2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 14/10/2009, ÀS 08H30MIN

1 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0040/2009
NO. PROCESSO - 2009102638 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - LUCIANA PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - VAGNA DA COSTA ANDRADE
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - CLAUDENICE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - SIVALDO SANTANA SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - SHIRLEY SANTANA DANTAS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - ANA LÚCIA SILVA SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - LUCIANA SILVA SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - FRANCISCA HILDETE DA SILVA NUNES
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - VALDENIRA SANTANA DA COSTA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - LILIAN RAQUEL DOS ANJOS GUEDES
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - MARIA LIMA GUEDES
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - LUCINEI BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - SUSIVÂNIA SOUZA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - MARIA JOSÉ BARRETO DE SANTANA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - VALDINEIDE PACHECO LIMA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - MARIA LUIZA BISPO DE JESUS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - SÔNIA BRITO DOS SANTOS
IMPETRANTE - PATRÍCIA SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - ROSEANE LIMA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - GISSELMA PEREIRA DE JESUS MENDONÇA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - EDIVALDO DE JESUS COSTA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIROPOLIS
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE

 
2 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0192/2009
NO. PROCESSO - 2009108335 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSÉ OSVALDO GOMES
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE MALHADA DOS BOIS
PROC. MUNICIPIO - JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO - OAB: 3350/SE

 
3 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0198/2009
NO. PROCESSO - 2009108636 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - LOUCIANO MOURA DOS SANTOS
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAPELA/SE
PROC. MUNICIPIO - TACIANA ARIMATEA ROSA - OAB: 3670/SE

 
4 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0228/2009
NO. PROCESSO - 2009109902 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JONATAS MELQUIADES DA SILVA
ADVOGADO - PRISCILA DE OLIVEIRA CARDOZO - OAB: 4845/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PROC. ESTADO - HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES - OAB: 199-B/SE

 
5 - REPRESENTAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0007/2006
NO. PROCESSO - 2006108058 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REPRESENTANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REPRESENTADO - VALERIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBORIO
ADVOGADO - EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 743-A/SE

 
ARACAJU, 06 DE OUTUBRO DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 20/10/2009, ÀS 08H30MIN

 
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0583/2009
NO. PROCESSO - 2009205582 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - BANCO BMC S A
ADVOGADO - CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA - OAB: 4396/SE
AGRAVADO - MARCUS TULIO DE ARAUJO MACHADO
ADVOGADO - FABIO SOBRINHO DE MELLO - OAB: 3110/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 4418/2009
NO. PROCESSO - 2009208904 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO - DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510/SE
APELADO - PEDRO SANTOS BEZERRA
ADVOGADO - PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE

 
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 5088/2009
NO. PROCESSO - 2009210399 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - DINIZ S/A
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE

 
4 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 5564/2009
NO. PROCESSO - 2009211525 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - ORLANDO DINIZ

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1981/2008
NO. PROCESSO - 2008217455 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - FEIRA NOVA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - ERONIDES ALVES LIMA
ADVOGADO - THENISSON SANTANA DORIA - OAB: 1512/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
AGRAVADO - MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0085/2009
NO. PROCESSO - 2009200635 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
AGRAVANTE - RICARDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
AGRAVADO - SILVIO VALOIS CRUZ
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE

 
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0618/2009
NO. PROCESSO - 2009205820 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - JOSE CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO - ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486/SE
AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

 
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0661/2009
NO. PROCESSO - 2009206133 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
AGRAVANTE - Y.M.D.S.A.
ADVOGADO - GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA - OAB: 2600/SE
AGRAVANTE - G.C.D.S.M.B.
ADVOGADO - GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA - OAB: 2600/SE
AGRAVADO - L.A.M.A.
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE

 
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0733/2009
NO. PROCESSO - 2009206638 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - ANA MARIA BATISTA FEITOSA
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
AGRAVADO - INSS

 
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0909/2009
NO. PROCESSO - 2009208011 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 433-A/SE
AGRAVADO - ANTONIO RICARDO GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE

 
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1098/2009
NO. PROCESSO - 2009209806 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PROC. MUNICIPIO - CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1259/2009
NO. PROCESSO - 2009211121 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO SIQUEIRA - OAB: 338/SE
AGRAVADO - TALITA SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO - JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS - OAB: 4408/SE

 
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1303/2009
NO. PROCESSO - 2009211541 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
AGRAVADO - MANDACARU TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO - PEDRO GRACILIANO DE MELO - OAB: 21988/PE

 
14 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0163/2008
NO. PROCESSO - 2008215630 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AUTOR - ANA CRISTINA RODRIGUES FRANCO
ADVOGADO - VINICIUS RIBEIRO FREIRE - OAB: 130-B/SE
AUTOR - ANTONIO RODRIGUES SILVA FRANCO
ADVOGADO - VINICIUS RIBEIRO FREIRE - OAB: 130-B/SE
AUTOR - VITORIA RODRIGUES SILVA SANTOS
ADVOGADO - VINICIUS RIBEIRO FREIRE - OAB: 130-B/SE
REU - ESTADO DE SERGIPE

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0186/2008
NO. PROCESSO - 2008200451 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - COHABILAR
DEF. PUBLICO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJ8U
PROC. MUNICIPIO - ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO - OAB: 1064/SP

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2120/2008
NO. PROCESSO - 2008205214 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - SUPERMERCADO IZABELLA LTDA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
ADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
APELADO - MARIA LINDINALVA SANTOS
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 3548/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3581/2008
NO. PROCESSO - 2008209389 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA - OAB: 39-B/SE
APELADO - MARIA ELZE ALVES DE SA
DEF. PUBLICO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3791/2008
NO. PROCESSO - 2008209994 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - BANCO GE CAPITAL
ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
APELANTE - CARLOS TRAJANO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO - PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734/SE
ADVOGADO - ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS - OAB: 4446/SE
APELADO - BANCO GE CAPITAL
ADVOGADO - ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775/SE
APELADO - CARLOS TRAJANO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO - PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734/SE
ADVOGADO - ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS - OAB: 4446/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4429/2008
NO. PROCESSO - 2008211834 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA PRIVATIVA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - NIVALDA VIEIRA LIOS
DEF. PUBLICO - RICARDO MACHADO OLIVEIRA - OAB: 4119/SE
APELADO - VALDEMIR BERNARDO DA SILVA
ADVOGADO - ORLANDO FERREIRA DA ROCHA - OAB: 749/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4963/2008
NO. PROCESSO - 2008213677 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADVOGADO - LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 130360/SP
ADVOGADO - ANA ROBERTA TORRES ROBERT - OAB: 4049/SE
APELADO - NOEL BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO - HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5084/2008
NO. PROCESSO - 2008214066 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO - OAB: 18401/CE
APELADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6826/2008
NO. PROCESSO - 2008218950 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ADALBERTO VASCONCELOS DE ANDRADE
ADVOGADO - JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
APELADO - IRAILDES SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO - LUZIA SANTOS GOIS - OAB: 3136/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0007/2009
NO. PROCESSO - 2009200026 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - MÁRIO SÉRGIO RORIZ SILVA CRUZ
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - JOSE LICIO SANTANA DA COSTA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0616/2009
NO. PROCESSO - 2009201256 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 3378/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
ADVOGADO - CLÉLIA PINTO RAMOS - OAB: 4365/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1794/2009
NO. PROCESSO - 2009203368 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - ANTONIO PADUA MELO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - JADIENIO VIEIRA
ADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
- OAB: 3913/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2058/2009
NO. PROCESSO - 2009203768 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - VALDOMIRO SANTANA

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2149/2009
NO. PROCESSO - 2009203960 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - BELLA BIJUTERIAS LTDA

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2160/2009
NO. PROCESSO - 2009203977 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - O REI DAS FRUTAS COMERCIO IMPORT E EXPOR 32854135/0001-00

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2186/2009
NO. PROCESSO - 2009204042 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - COMERCIAL ROSE LTDA CGC: 32807299/0002-68

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2393/2009
NO. PROCESSO - 2009204361 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - FAZFORMA COMERCIO E SERVICOS LTDA

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2543/2009
NO. PROCESSO - 2009204657 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - DENYR BRANDAO DE CARVALHO MELO
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2567/2009
NO. PROCESSO - 2009204683 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - JOSE AILTON CAVALCANTE BARBOSA
ADVOGADO - FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - JOSE WALTER CARVALHO DONALD - OAB: 1382/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2588/2009
NO. PROCESSO - 2009204726 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE
APELADO - JOSE ALBERTO FONTES FREITAS
ADVOGADO - FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - OAB: 3708/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2944/2009
NO. PROCESSO - 2009205486 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - SMTT
ADVOGADO - DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL - OAB: 2026/SE
APELADO - JOSE BISPO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 2253/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3040/2009
NO. PROCESSO - 2009205750 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - GRA SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3191/2009
NO. PROCESSO - 2009206091 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - DURANT DECORACOES LTDA CGC: 13171962/0001-55

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3198/2009
NO. PROCESSO - 2009206100 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - HERMINIA MENESES MONTEIRO
ADVOGADO - MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO - OAB: 3003-A/SE
APELADO - JAIR MONTEIRO SANTOS
ADVOGADO - MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO - OAB: 3003-A/SE
APELADO - PATRICIA MENESES MONTEIRO
ADVOGADO - MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO - OAB: 3003-A/SE
APELADO - JAIR MONTEIRO SANTOS JUNIOR
ADVOGADO - MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO - OAB: 3003-A/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3199/2009
NO. PROCESSO - 2009206101 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MARIA LA LUCHA TELES MANCILLIA
ADVOGADO - CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - OAB: 98701/RJ
APELADO - E G MATERIAL ELETRICO LTDA
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3504/2009
NO. PROCESSO - 2009206791 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JOAO DARIO DA ROCHA FILHO
ADVOGADO - JOAO DARIO DA ROCHA FILHO - OAB: 1306-E/SE
APELADO - VIVO S/A
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3603/2009
NO. PROCESSO - 2009207034 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - DINA FEITOSA SANTANA
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3751/2009
NO. PROCESSO - 2009207374 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - C W A LUNEL TRANSPORTES LTDA

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3883/2009
NO. PROCESSO - 2009207662 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - PAULO COSTA PINHO
ADVOGADO - CLARISSA FEITOSA SANTANA - OAB: 3384/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4214/2009
NO. PROCESSO - 2009208399 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - BRASPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E EVSON SABINO DA SILVA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4380/2009
NO. PROCESSO - 2009208818 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - IRENE AMORIM DO CARMO
ADVOGADO - AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE
APELANTE - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 433-A/SE
APELADO - IRENE AMORIM DO CARMO
ADVOGADO - AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE
APELADO - G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4769/2009
NO. PROCESSO - 2009209698 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - ABRANGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS - OAB: 2286/SE
APELADO - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR - OAB: 2273/SE

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4915/2009
NO. PROCESSO - 2009209989 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - JUVENAL SANTOS
ADVOGADO - ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4996/2009
NO. PROCESSO - 2009210151 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESPOLIO DE SERAPIÃO AGUIAR
ADVOGADO - LUCIO SERGIO FONTES LIMA - OAB: 731/SE
APELADO - NAO CONSTA

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4999/2009
NO. PROCESSO - 2009210183 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ODETE DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - OAB: 18200/SC
APELADO - INST PREV DOS SERV DO ESTAD DE SERG SERGIPEPREVIDENC
ADVOGADO - MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA - OAB: 801/SE

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5233/2009
NO. PROCESSO - 2009210731 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE - MARIA JOSE ALMEIDA MELO
ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
APELANTE - BANCO DO BRAIL S/A.
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - MARIA JOSE ALMEIDA MELO
ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5313/2009
NO. PROCESSO - 2009210922 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683-B/SE
APELADO - MARIA DA PENHA PESSOA DA SILVA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5314/2009
NO. PROCESSO - 2009210923 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELANTE - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELANTE - JOELMA GOMES DOS SANTOS DA PAZ
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - JOELMA GOMES DOS SANTOS DA PAZ
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB : 2484/SE

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5569/2009
NO. PROCESSO - 2009211530 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - MANOEL MESSIAS CRUZ FILHO

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5583/2009
NO. PROCESSO - 2009211554 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO - AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5687/2009
NO. PROCESSO - 2009211762 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - NAILTON DE SANTANA
ADVOGADO - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - OAB: 18200/SC

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5754/2009
NO. PROCESSO - 2009211880 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - J.P.R.D.S.
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
APELADO - S.F.D.S.F.
ADVOGADO - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO - OAB: 2794/SE

 
56 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5760/2009
NO. PROCESSO - 2009211910 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO - MARCANTONIO DIAS PESSOA CAVALCANTE

 
57 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5872/2009
NO. PROCESSO - 2009212137 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - ALUMI CENTER IND E COM DE ESQ DE ALUM E VIDR LTDA

 
58 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5889/2009
NO. PROCESSO - 2009212154 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - J & M SUPER MERCEARIA CRISTAL LTDA

 
59 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5900/2009
NO. PROCESSO - 2009212165 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - SERRANU S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

 
60 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5905/2009
NO. PROCESSO - 2009212170 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - NOSSA PAPELARIA LTDA 32714834/0001-55

 
61 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5916/2009
NO. PROCESSO - 2009212181 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO SANTOS PRADO

 
62 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5978/2009
NO. PROCESSO - 2009212261 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - CARLOS EDUARDO DE MORAES MENEZES
ADVOGADO - RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO VASCONCELOS
ADVOGADO - RAPHAEL BARRETO GOMES - OAB: 4823/SE
APELADO - TEREZINHA DE JESUS BARBOSA
ADVOGADO - JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES - OAB: 2735/SE

 
63 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6030/2009
NO. PROCESSO - 2009212345 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - PAULO FERNANDO BACELLAR BITTENCOURT
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE

 
64 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6271/2009
NO. PROCESSO - 2009212833 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - GUARANA BRASIL LTDA

 
65 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6274/2009
NO. PROCESSO - 2009212836 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - JURANDI DE OLIVEIRA MATOS

 
66 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6356/2009
NO. PROCESSO - 2009213044 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - MANOEL CAETANO DA SILVA

 
67 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6395/2009
NO. PROCESSO - 2009213128 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - ANA DA SILVA CARVALHO ME
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

 
68 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6421/2009
NO. PROCESSO - 2009213231 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
APELADO - EDGAR JACINTO OLIVEIRA NETO

 
69 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6472/2009
NO. PROCESSO - 2009213314 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
APELANTE - BANCO BMG S/A
ADVOGADO - ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA - OAB: 5084/SE
APELADO - NIVALDO SOUZA SANTOS
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE

 
70 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6728/2009
NO. PROCESSO - 2009213841 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - A J FILHOS LTDA 15581366/0002-50

 
ARACAJU, 08 DE OUTUBRO DE 2009.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 13/10/2009, ÀS 08H

 
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0035/2009
NO. PROCESSO - 2009200343 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
AGRAVADO - S/A ARACAJU PRAIA HOTEL
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
ADVOGADO - VALÉRIA CHAGAS MÉLO - OAB: 4323/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0308/2009
NO. PROCESSO - 2009200826 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JACKSON RIBEIRO DE CERQUEIRA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE

 
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 1499/2009
NO. PROCESSO - 2009202818 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - PAULO FERNANDO BORGES BRAZ
ADVOGADO - LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA
- OAB: 1715/SE

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0481/2009
NO. PROCESSO - 2009204926 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
AGRAVADO - JOAO MACEDO DA PAZ

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0945/2009
NO. PROCESSO - 2009208217 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - L.M.A.N.
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS SOUZA FONTES - OAB: 2122/SE
AGRAVADO - R.A.G.D.S.A.
ADVOGADO - FENELON MENDONCA SANTOS - OAB: 2070/SE

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1049/2009
NO. PROCESSO - 2009209325 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
AGRAVADO - ROSA CRISTINA ANDRADE MURAD
ADVOGADO - MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA
- OAB: 4530/SE
ADVOGADO - MARILIA OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - OAB: 5224/SE

 
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1262/2009
NO. PROCESSO - 2009211126 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AGRAVANTE - LIGIA BRAGA DE ALMEIDA
ADVOGADO - LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SE
AGRAVADO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDI
COS
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE

 
8 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0069/2009
NO. PROCESSO - 2009207980 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
AUTOR - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU - MUNICIPIO DE LAGARTO/SE
ADVOGADO - MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA - OAB: 4898/SE

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1008/2008
NO. PROCESSO - 2008202699 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - APRIGIO BEZERRA DE CARVALHO
ADVOGADO - VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA - OAB: 4316/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2104/2008
NO. PROCESSO - 2008205191 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - IPESAUDE
ADVOGADO - CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
APELADO - FLAVIO COUTO AMARO DA SILVA
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
APELADO - MARIZETE DANTAS SANTOS
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2505/SE
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
APELADO - MICHELE DANTAS SANTOS
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2505/SE
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3318/2008
NO. PROCESSO - 2008208394 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO BEZERRA - OAB: 2444/SE
APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4065/2008
NO. PROCESSO - 2008210762 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHAO DO DANTAS
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS/SE
PROC. MUNICIPIO - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO - OAB: 171645-B/SP
APELADO - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE
APELADO - MARIA CRISTINA DE JESUS SILVINO
ADVOGADO - JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE
APELADO - KARINA GUIMARÃES DE ALMEIDA
ADVOGADO - JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE
APELADO - TEOFONES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE
APELADO - QUERCIA SANDES COSTA
ADVOGADO - JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4613/2008
NO. PROCESSO - 2008212551 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
APELANTE - FATIMA CAVALLO MONTEIRO
ADVOGADO - OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 2060/SE
APELANTE - JOSE VALTER MONTEIRO
ADVOGADO - OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 2060/SE
APELADO - JOAO BOSCO MACHADO
ADVOGADO - MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO - OAB: 4535/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4663/2008
NO. PROCESSO - 2008212678 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - EDLA DO AMARAL COSTA CRUZ
ADVOGADO - JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO - OAB: 3333/SE
APELADO - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LT
DA
ADVOGADO - HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI - OAB: 184705/SP

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7032/2008
NO. PROCESSO - 2008219517 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - CINEMARK BRASIL S/A
ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
APELADO - FERNANDA LIMA DANTAS
ADVOGADO - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -
OAB: 2794/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0627/2009
NO. PROCESSO - 2009201269 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - JASON MENDES DA SILVA

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1261/2009
NO. PROCESSO - 2009202356 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MARIA LUCIA MOTA SANTOS E JOSE RAIMUNDO SANTOS
ADVOGADO - LIGIA DE SANTANA REIS - OAB: 1029-E/SE
APELANTE - OTONIEL MOTA SANTOS
ADVOGADO - LIGIA DE SANTANA REIS - OAB: 1029-E/SE
APELANTE - NATANAEL MOTA SANTOS
ADVOGADO - LIGIA DE SANTANA REIS - OAB: 1029-E/SE
APELANTE - MARIA ISABEL MOTA SANTOS
ADVOGADO - LIGIA DE SANTANA REIS - OAB: 1029-E/SE
APELANTE - MARIA DE FATIMA MOTA SANTOS
ADVOGADO - LIGIA DE SANTANA REIS - OAB: 1029-E/SE
APELADO - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADVOGADO - WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES - OAB: 1323/SE
APELADO - VIACAO HALLEY LTDA
ADVOGADO - CARLOS COSTA - OAB: 19455/BA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1527/2009
NO. PROCESSO - 2009202884 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - LUIS BORGES DE LIMA E OUTROS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1555/2009
NO. PROCESSO - 2009202951 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE - OAB: 670/SE
APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
ADVOGADO - CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1722/2009
NO. PROCESSO - 2009203201 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - CARLA REGINA DIAS SAO PEDRO
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1821/2009
NO. PROCESSO - 2009203403 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - FRUTISA S/A
ADVOGADO - ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1863/2009
NO. PROCESSO - 2009203474 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - AUTOCENTER JAELCE LTDA.
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2190/2009
NO. PROCESSO - 2009204047 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - BY ZEN COMERCIO LTDA 32709040/0001-01

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2265/2009
NO. PROCESSO - 2009204190 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - DANIEL FERRAZ MODESTO E SILVA
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO - ERICA ANDRADE XAVIER
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO - JOCELIO TELES COUTINHO
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO - JOSE ALVES DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO - MARIA TEREZA NOGUEIRA DE MIRANDA MEDEIROS
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2512/2009
NO. PROCESSO - 2009204534 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - AQUIDABÃ
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - ANA CRISTINA DE AZEVEDO CARVALHO
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
APELADO - MUNICÍPÍO DE AQUIDABA SE
ADVOGADO - ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2515/2009
NO. PROCESSO - 2009204538 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MOITA BONITA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BRADESCO SEGUROS S.A
ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
- OAB: 21193/BA
ADVOGADO - MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES - OAB: 27397/BA
APELADO - MARIA DE JESUS ARAÚJO
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2570/2009
NO. PROCESSO - 2009204687 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ACS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
ADVOGADO - LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA - OAB: 238676/SP
APELADO - J NUNES CONSTRUTORA LTD
ADVOGADO - MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -
OAB: 2369/SE

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2785/2009
NO. PROCESSO - 2009205124 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - PROJEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2942/2009
NO. PROCESSO - 2009205483 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - AUTO POSTO SANTA TEREZINHA LTDA
ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3396/2009
NO. PROCESSO - 2009206558 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - DILSON MORAES SILVA
ADVOGADO - RONALDO MACEDO ARAUJO - OAB: 4599/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3584/2009
NO. PROCESSO - 2009207011 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ANETE FREIRE DE ALMEIDA FRANCO
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
APELANTE - LARISSA DE ALMEIDA FRANCO
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3801/2009
NO. PROCESSO - 2009207445 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - UNIBANCO SEGUROS S/A
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
APELADO - NILTON DE CARVALHO
ADVOGADO - VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO - OAB: 1791/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4081/2009
NO. PROCESSO - 2009208057 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -
OAB: 3683-B/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4095/2009
NO. PROCESSO - 2009208077 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - JORNAL DO DIA EMP JORNALISTICA E EDITORA LTDA
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELANTE - LUIZ EDUARDO COSTA
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELADO - JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4382/2009
NO. PROCESSO - 2009208820 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - LUIZ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4416/2009
NO. PROCESSO - 2009208900 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOMAR DO GERU
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA
RE
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO - MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE
PROC. MUNICIPIO - JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4611/2009
NO. PROCESSO - 2009209292 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - T.A.D.S.M.
ADVOGADO - GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZER
RA - OAB: 2600/SE
APELADO - L.A.M.A.
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -
OAB: 1346/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4612/2009
NO. PROCESSO - 2009209293 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - COMERCIAL FERNANDES LTDA
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4614/2009
NO. PROCESSO - 2009209295 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - FERNANDA VIANA DE ASSIS NUNES
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
APELADO - ESTADO DE SEGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4647/2009
NO. PROCESSO - 2009209372 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - MISSÃO BATISTA DO NORTE DO BRASIL
ADVOGADO - TERESA CRISTINA PEREIRA - OAB: 197-B/SE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4657/2009
NO. PROCESSO - 2009209386 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - O
AB: 176-B/SE
APELADO - MARIA GOMES DE SOUZA
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4721/2009
NO. PROCESSO - 2009209548 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - SANDRO SANTANA SANTOS
DEF. PUBLICO - JOAQUIM PRATA SOUZA - OAB: 799/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4825/2009
NO. PROCESSO - 2009209789 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - VILMA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCIO FARIAS BARRETO - OAB: 2362/SE
APELADO - FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO - MARCIO FARIAS BARRETO - OAB: 2362/SE

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4858/2009
NO. PROCESSO - 2009209846 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - SINDIMED SE SINDICATO DOS MEDICOS DE SERGIPE
ADVOGADO - THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871/SE
APELADO - JOVELINO OLIVEIRA GONCALVES
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4864/2009
NO. PROCESSO - 2009209857 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -
OAB: 1346/SE
APELADO - LATICINIOS VASCONCELOS LTDA E OUTROS

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4935/2009
NO. PROCESSO - 2009210013 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - CAETANO COMERCIO LTDA
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4961/2009
NO. PROCESSO - 2009210080 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - JOSE VALDO DE JESUS
ADVOGADO - GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
APELADO - ENERGISA SERGIPE S/A
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4985/2009
NO. PROCESSO - 2009210136 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - ANTONIO JORGE LOPO FIGUEIREDO
ADVOGADO - EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM - OAB: 214067/SP

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4992/2009
NO. PROCESSO - 2009210145 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - AMIGA ASSES TEC ADM E INFORM AMIGA PÚBLICA
ADVOGADO - TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5146/2009
NO. PROCESSO - 2009210526 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - BRASIMAQ COM DE MAQ E ASSISTENCIA TECNICA LTDA 32
841793/0001

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5173/2009
NO. PROCESSO - 2009210593 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - JOSE HIRAN FONTES SANTOS
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES CARDOSO SILVA
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - ANTONIO SANTANA
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - JOAO FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - MILTON FEITOSA
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - CARLOS RODOLFO RODRIGUES
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - JOSE CORREIA FILHO
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE
APELADO - SEBASTIAO FEITOSA DE MOURA
ADVOGADO - ALEXANDRO DALLA COSTA - OAB: 477-A/SE

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5275/2009
NO. PROCESSO - 2009210850 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO ITAU LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - PEDRO AFONSO GOMES VELOZZO
ADVOGADO - RODRIGO DE LIMA FILHO - OAB: 2299/SE

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5658/2009
NO. PROCESSO - 2009211680 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
ADVOGADO - FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ - OAB: 750/SE
APELADO - VALTERCIO LEMOS SANTOS

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5673/2009
NO. PROCESSO - 2009211707 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - JOSENILDA SILVA SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5696/2009
NO. PROCESSO - 2009211773 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - NORMA LUCIA MOTA BARROS CPF: 556868005-10

 
56 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5699/2009
NO. PROCESSO - 2009211777 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MARIA SOCORRO MOREIRA RODRIGUES
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE

 
57 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5792/2009
NO. PROCESSO - 2009211984 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - DISTRIOLEO - DISTRIBUIDORA DE OLEO LUB. LTDA
ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - O
AB: 4033/SE
APELADO - AMARO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO SIMÕES MARQUES - OAB: 4759/AL

 
58 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5830/2009
NO. PROCESSO - 2009212035 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR CGC: 32781973/0001-00

 
59 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5862/2009
NO. PROCESSO - 2009212098 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - EDNA TRINDADE VIEIRA
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE

 
60 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5863/2009
NO. PROCESSO - 2009212099 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - EDNA TRINDADE VIEIRA
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE

 
61 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5896/2009
NO. PROCESSO - 2009212161 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - CANARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CGC: 13077987/0
001-94

 
62 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5909/2009
NO. PROCESSO - 2009212174 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO - VEZO COMERCIO E REP LTDA

 
63 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5979/2009
NO. PROCESSO - 2009212262 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - REILDA LEITE MORAIS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
APELANTE - OSVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
APELADO - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE

 
64 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6050/2009
NO. PROCESSO - 2009212397 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE F. DE MELO - OAB: 1218-E/SE
APELADO - WALDIR LOCHETTA MASSONI
ADVOGADO - CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 2136/SE

 
65 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6130/2009
NO. PROCESSO - 2009212565 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - ADELSON LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

 
66 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6150/2009
NO. PROCESSO - 2009212596 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 84206/SP
APELADO - ADILSON RAMOS DA CONCEICAO
ADVOGADO - CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE

 
67 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6179/2009
NO. PROCESSO - 2009212678 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - FREI PAULO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ANGELINA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO - ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 3967/SE
APELADO - MUNICIPIO DE FREI PAULO - SE
ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485/SE

 
68 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6249/2009
NO. PROCESSO - 2009212806 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LT
DA
ADVOGADO - HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI - OAB: 184705/SP
APELADO - EDLA DO AMARAL COSTA CRUZ
ADVOGADO - JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO - OAB: 3333/SE

 
69 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6265/2009
NO. PROCESSO - 2009212825 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - DOM VITAL ULTRA RAPIDO IND COM LTDA CGC:10795987/
000999

 
70 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6270/2009
NO. PROCESSO - 2009212832 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - MECENAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

 
71 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6383/2009
NO. PROCESSO - 2009213110 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - MANUEL MESSIAS SANTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
72 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6413/2009
NO. PROCESSO - 2009213216 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - FERNANDA LIMA DANTAS
ADVOGADO - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -
OAB: 2794/SE
APELADO - CINEMARK BRASIL S/A
ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE

 
73 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6471/2009
NO. PROCESSO - 2009213313 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIZETE DANTAS SANTOS
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
APELANTE - MICHELE DANTAS SANTOS
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
APELANTE - DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2505/SE
APELADO - FLAVIO COUTO AMARO DA SILVA
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
APELADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
PROC. ESTADO - CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE

 
74 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6525/2009
NO. PROCESSO - 2009213399 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
APELANTE - RAIMUNDO MESSMORE COELHO
ADVOGADO - RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
APELANTE - ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADVOGADO - ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO - O
AB: 2885/SE
APELADO - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -
OAB: 3683-B/SE

 
75 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6607/2009
NO. PROCESSO - 2009213608 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
APELANTE - APRIGIO BEZERRA DE CARVALHO
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
APELADO - ABN AMRO REAL S A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE

 
76 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6676/2009
NO. PROCESSO - 2009213737 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - DANIEL FERRAZ MODESTO E SILVA
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELANTE - ERICA ANDREA XAVIER
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELANTE - JOCELIO TELES COUTINHO
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELANTE - JOSE ALVES DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELANTE - MARIA THEREZA NOGUEIRA DE MIRANDA MEDEIROS
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE

 
77 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6679/2009
NO. PROCESSO - 2009213752 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - VIACAO HALLEY LTDA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
APELADO - NILTON DE CARVALHO
ADVOGADO - VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO - OAB: 1791/SE
APELADO - JOSE LUIZ DOS SANTOS

 
78 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6745/2009
NO. PROCESSO - 2009213876 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - LUIZ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE

 
79 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6752/2009
NO. PROCESSO - 2009213923 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - PROJEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA

 
ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009
BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 13/10/2009, ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0585/2008
NO. PROCESSO - 2008314124 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - DIOGENES NUNES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS - OAB: 737/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0777/2008
NO. PROCESSO - 2008317820 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE RUFINO ALVES FILHO
DEF. PUBLICO - EMILIA CORREA COSTA - OAB: 35-B/SE

 
3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0827/2008
NO. PROCESSO - 2008318944 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELANTE - JOSE BISPO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0244/2009
NO. PROCESSO - 2009305570 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ROSÁRIO DO CATETE
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JAILTON DE MELO SANTOS
ADVOGADO - ABILIO VIEIRA GOMES - OAB: 1769/SE

 
5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0285/2009
NO. PROCESSO - 2009306244 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JAIME JORGE SILVA
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
6 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0355/2009
NO. PROCESSO - 2009307263 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SANTO AMARO DAS BROTAS
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO - JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA - OAB: 1973/SE

 
7 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0382/2009
NO. PROCESSO - 2009307702 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JOSE GIVALDO RODRIGUES
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
8 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0563/2009
NO. PROCESSO - 2009310682 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - K.A.D.P.
ADVOGADO - JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE
APELADO - L.P.D.A.
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO - M.P.

 
9 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0574/2009
NO. PROCESSO - 2009310885 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MARLENO DOS SANTOS GUIMARÃES
ADVOGADO - LEONILDO MANGABEIRA COSTA - OAB: 8539/BA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
10 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0576/2009
NO. PROCESSO - 2009310992 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - CLEDSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
11 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0588/2009
NO. PROCESSO - 2009311238 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO - LEZIO LOPES DA ROCHA - OAB: 2789/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
12 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0608/2009
NO. PROCESSO - 2009311558 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - CELSO BONIFACIO RABELO
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
13 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0625/2009
NO. PROCESSO - 2009311930 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - JOSE MARCIO SANTOS
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
14 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0642/2009
NO. PROCESSO - 2009312237 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - METODIO MENDES COSTA FILHO
ADVOGADO - METODIO MENDES COSTA FILHO - OAB: 3320/SE

 
15 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0663/2009
NO. PROCESSO - 2009312544 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - POCO VERDE
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE NILSON DOS SANTOS
ADVOGADO - SILVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA
- OAB: 3579/SE

 
16 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0671/2009
NO. PROCESSO - 2009312695 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - POÇO REDONDO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOSE MARCIO DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO - IVAN RODRIGUES ROSA - OAB: 1314/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
17 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0685/2009
NO. PROCESSO - 2009312919 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BARNABE DE JESUS
ADVOGADO - VALDEONOR FONTES DOS SANTOS - OAB: 1739/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
18 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0057/2009
NO. PROCESSO - 2009310876 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO - JOSE ROBERTO MOYSES DE CASTRO
ADVOGADO - JADSON GONCALVES RICARTE - OAB: 2883/SE
RECORRIDO - MAJYSKA LOUREIRO DE CASTRO COSTA
ADVOGADO - JADSON GONCALVES RICARTE - OAB: 2883/SE

 
19 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0062/2009
NO. PROCESSO - 2009311641 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
RECORRENTE - CLEVERSON FARIAS BARROS
ADVOGADO - HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO

 
ARACAJU, 05 DE OUTUBRO DE 2009
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.