O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concluiu, no dia 30/08/2019, a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com o cadastramento e implantação de 100% dos processos de execução penal à nova plataforma, percentual este que corresponde a 18.000 processos de execução que hoje tramitam na Justiça Sergipana.
O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional, tendo como maior funcionalidade a realização do cálculo automático da pena pelo próprio sistema e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal.
O TJSE foi, com a aprovação e efetiva presença do CNJ, pioneiro na criação de um projeto piloto, ainda na fase pré-operacional de implantação do SEEU, que aconteceu na 6ª Vara Criminal desse Estado e abrangeu também os processos físicos ainda remanescentes da VEMPA, totalizando 268 processos, experiência que seguramente trouxe para toda a equipe maior conhecimento das ferramentas disponíveis no Sistema e melhor qualificação dos profissionais envolvidos, assegurando a eficiência na definitiva implantação.
Durante a fase operacional de implantação, iniciada em 22/7/2019 e efetivamente concluída em 30/8/2019, que contou com a presença do CNJ até o dia 20/08, deu-se início ao cadastramento e implantação de todos os demais processos de execução penal em trâmite no Estado de Sergipe, alcançando-se a meta de 100% dos processos efetivamente implantados, índice ainda nunca atingido por qualquer outro Tribunal do País.
O reconhecimento do sucesso do trabalho desenvolvido pelo TJSE na implantação do novo Sistema se refletiu no convite feito pelo CNJ, através da Presidência deste Tribunal, a 04 (quatro) dos nossos servidores para integrarem a força tarefa, iniciada em 09/09/2019, para implantação do SEEU no Tribunal de Justiça de Roraima.
O CNJ inclusive, em seu site, reconheceu a grande colaboração do TJSE, ao registrar a integração do SEEU com a fase de conhecimento do processo, uma inovação em desenvolvimento, devido a parceria do Conselho com a Justiça de Sergipe.
“Neste sentido, o CNJ está realizando adequações na API (Application Program Interface) de integração para permitir que os Tribunais possam viabilizar o cadastro e implantação dos processos de execução ao SEEU de forma mais automatizada a partir dos seus sistemas de controle processual”, explicou o chefe da Divisão de Sistemas do Primeiro Grau, Rodrigo Malta da Silva, na reportagem publicada no site do CNJ. Ele ainda concluiu que “como benefícios futuros, o TJSE espera uma melhor integração do SEEU com o BNMP 2.0, o que evitaria o uso de outros sistemas e facilitaria o uso do SEEU”.
A gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou um café da manhã de encerramento dos trabalhos do SEEU, oportunidade em que o Presidente, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, parabenizou todos os envolvidos no projeto e agradeceu o compromisso e dedicação dispensados pelos servidores, cujo empenho e qualificação garantiram a excelência do resultado alcançado e o nacionalmente reconhecido sucesso da implantação.