Em sessão realizada nesta quarta-feira, 04/09, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou três dos quatro projetos de valorização de servidores e magistrados apresentados pelo Judiciário Sergipano.

O primeiro projeto aprovado, por unanimidade, foi o da majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), com aumento do percentual em todas as faixas e a inclusão das Comarcas de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, além da unidade jurisdicional do Rosa Elze.

Foram também aprovados o Projeto de Lei Complementar 8/2019, que autoriza a conversão de Licenças-Prêmio em pecúnia a servidores e magistrados, com o pagamento de até trinta dias por período aquisitivo, por ano, condicionada à viabilidade financeira-orçamentária, que será regulamentada por Resolução do TJSE; e também o Projeto de Lei Complementar 9/2019 que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou acumulação de acervo processual para magistrados, a exemplo do que acontece com a Justiça Federal, Trabalhista e de outros Estados da Federação como Alagoas, Paraná e Distrito Federal.

Por solicitação da Presidência, em atenção ao pleito do Sindijus, foi promovida a retirada de pauta do Projeto de Lei que trata da majoração dos Adicionais de Titularização (pós-graduação, mestrado e doutorado) e de Qualificação (ações de treinamento). Ainda em atenção ao Sindicato dos Servidores foi agendada uma reunião para o próximo dia 17/09 com a Presidência do TJSE e os Diretores do Sindijus para tratar do tema, sem prejuízo de outras questões que possam entrar na pauta de negociação.