Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 14/08, o Pleno, por unanimidade de votos, aprovou as quatro propostas de valorização dos servidores apresentadas pela gestão do TJSE. A primeira, acordada com o Sindijus, trata-se da majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), com aumento do percentual em todas as faixas e a inclusão das Comarcas de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro e da unidade jurisdicional do Rosa Elze.

O Colegiado aprovou também a conversão de Licenças-Prêmio em pecúnia a servidores e magistrados, com o pagamento de até trinta dias por período aquisitivo, por ano, condicionada à viabilidade financeira-orçamentária, que terá previsão em Lei e regulamentação por Resolução, também aprovada pelo Pleno; a majoração dos Adicionais de Titularização (pós-graduação, mestrado e doutorado) e de Qualificação (ações de treinamento); e a instituição da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou acumulação de acervo processual.

Após a aprovação do Pleno, as propostas serão encaminhadas para apreciação legislativa e, caso aprovadas, para a sanção do Executivo. Além disso, serão também encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento à Recomendação 31/2018 da Corregedoria do CNJ.