O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do seu Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, está submetendo à Consulta Pública as diretrizes constantes no Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário. O objetivo das contribuições é subsidiar a consolidação do Planejamento, conforme previsto na Resolução CNJ nº 225/2016.

Para participar a Consulta acesse o link. O prazo final para o envio das contribuições é o dia 30 de agosto.