Os Tribunais Estaduais do Brasil se uniram para, em um esforço inovador, conduzirem um processo de gestão participativa no qual cidadãos, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, magistrados e servidores possam de forma democrática emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2020.

Para participar, basta acessar este link, entre os dias 22 de julho e 11 de agosto, e responder às perguntas. A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 221 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias.

A gestão participativa está relacionada ao eixo Governança, que juntamente com Produtividade e Transparência e Informação integram a avaliação para o Prêmio CNJ de Qualidade. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é o único Tribunal Estadual do país a conquistar na premiação o Selo Diamante, nas edições de 2017 e 2018.

O eixo Governança, que representa 33,6% da pontuação para o prêmio, avalia aspectos relacionados ao funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico e estrutura na Área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da Ouvidoria, entre outros.