O Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu continuidade aos trabalhos em reunião nesta sexta-feira, dia 12/07. Na pauta deste oitavo encontro de 2019, uma avaliação das ações desenvolvidas para a melhoria no atendimento às pessoas com deficiência no Judiciário sergipano.
Conforme explicou o Presidente do Comitê de Acessibilidade, Desembargador José dos Anjos, o objetivo é fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos pedagógicos direcionados à promoção da acessibilidade.
“Esse Comitê tem colaborado não apenas para garantir a acessibilidade nos prédios do Tribunal de Justiça, mas em todo o Estado, estabelecendo um feedback com diversos órgãos estaduais e municipais, a fim de promover a diminuição das dificuldades das pessoas com deficiência, por isso sempre fazemos convites a órgãos específicos. Com relação aos prédios do TJ, não obstante alguns se tratarem de construções antigas, o Judiciário tem se empenhado em adequações e quanto aos projetos de construções há sempre a observância das regras de acessibilidade", explicou o Presidente do Comitê.
Desta reunião houve a participação do Deputado Estadual Garibalde Mendonça, que preside a Comissão de Obras e Transporte da Assembleia Legislativa de Sergipe. Ele destacou o trabalho do Legislativo, através da Comissão, no sentido de cobrar dos órgãos responsáveis o cumprimento das obrigações e, assim, garantir a acessibilidade.
“Esta é a primeira vez que estamos participando da reunião deste Comitê e já trazemos o nosso reconhecimento quanto a sua importância. A Assembleia dá sempre a sua contribuição, no sentido de participar e cobrar do Governo e dos órgãos estaduais o cumprimento das condições de acessibilidade. Também com relação às leis, em âmbito estadual, sempre estamos preparando projeto para aprimoramento da legislação”, destacou o deputado.
O Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio Luiz dos Santos, que também esteve na reunião, destacou a atuação do TJSE como importante colaborador na busca pela garantia dos direitos da pessoa com deficiência.
"Reconhecemos que o Tribunal de Justiça já fez iniciativas interessantes, que é um exemplo no Brasil, uma vez que tem promovido a inclusão das pessoas com deficiência em todo o Estado", avaliou Antônio Luiz, acrescentando, ainda, a parceria com o Judiciário e outros órgãos públicos na criação do Selo da Acessibilidade Sergipano. “Ofereceremos às empresas e instituições que têm se preocupado com os requisitos de acessibilidade um reconhecimento. O Selo traz para nós um protagonismo, porque somos 500 mil pessoas com deficiência em Sergipe, consumidores e contribuintes que devem ser tratados da forma digna, como cidadãos plenos de direito”, informou.
Participaram do encontro, os membros do Comitê de Acessibilidade do TJSE e representantes de órgãos públicos que lidam com acessibilidade, além de pessoas da sociedade portadoras de necessidades especiais.
