Foram publicadas no Diário da Justiça da última segunda-feira, 17/06, duas portarias que declaram ponto facultativo o expediente dos dias 21 e 24 de junho no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A Portaria Normativa nº 39/2019 refere-se ao ponto de sexta-feira, 21/06, lembrando que na quinta-feira, 20/06, Dia de Corpus Christi, é feriado nacional. Já a Portaria Normativa nº 40/2019 trata do ponto facultativo do dia de São João, 24/06.

Nas referidas datas, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme disposto no artigo 219, do Novo Código de Processo Civil. Todas as unidades do Tribunal no Estado voltam a funcionar na terça-feira, 25/06.