Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 12/06, o Pleno aprovou, por unanimidade, resolução que institui o Exame Periódico de Saúde para magistrados e servidores do Judiciário sergipano. 

A Resolução nº 10/2019 foi publicada no Diário da Justiça do dia 13 de junho.

A normatização atende a Resolução nº 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Integral de Atenção à Saúde de Magistrados e Servidores e a recomendação do Comitê Local de Saúde, presidido pela Desª Ana Lúcia Freire dos Anjos, composto também por representante da magistratura e dos servidores.

De acordo o Presidente do TJSE, os exames periódicos são fundamentais para avaliar o estado de saúde dos magistrados e servidores. “O objetivo é orientar a todos sobre os fatores de risco à saúde, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, a que estão expostos em seus ambientes laborais”, explicou o Des. Osório de Araújo Ramos Filho.