Com o objetivo de acompanhar o cumprimento da Resolução nº. 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conhecer como se processa a fiscalização quanto ao recolhimento de custas, o Comitê Gestor Orçamentário de Priorização do 1º Grau de Jurisdição recebeu os gestores administrativos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na sexta-feira, 24 de maio.
A Diretora do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal (FERD), Amanda Vasconcelos e a Analista de Sistemas Jéssica Lisboa, apresentaram como é feita a fiscalização do TJSE, no tocante às custas judiciais que são geradas no trâmite dos processos. Expuseram o novo Sistema de Custas Judiciais utilizado pelo FERD, desde janeiro, o qual, está interligado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O sistema apresentado é automatizado e possibilita, após o preenchimento das custas processuais passíveis de recolhimento, a inscrição do devedor em Dívida Ativa do Estado. De acordo com os dados apresentados, de dezembro de 2017 a maio de 2019, o FERD efetuou 1.924 inscrições em Dívida Ativa. Ainda, segundo a diretora do FERD, o sistema está em processo de atualização, e, sendo assim, atenderá às sugestões do Comitê.
O Diretor de Planejamento e Administração, Felipe Prudente Batista, mostrou ao Comitê como o TJSE tem trabalhado para cumprir a Res. 219 do CNJ. Apresentou dados e resultados que demonstram o empenho do TJSE na priorização do 1º Grau, a exemplo da criação da Secretaria de Apoio Remoto às unidades jurisdicionais do 1º Grau, pela Portaria Normativa n.14/2019 GP1 e a proporção de servidores alocados nos 1º e 2º Graus de jurisdição, sendo que, atualmente, mais de 88% dos servidores estão no 1º Grau.
“O Comitê participa da Administração integrando as ações, buscando a melhoria contínua dos serviços prestados, em especial, no primeiro grau de jurisdição. O que nos foi mostrado é que o TJSE está evoluindo muito, seja no objetivo de arrecadar as custas processuais, que são revertidas nos serviços do Judiciário, na sua prestação com excelência, seja em relação à Resolução 219, no qual o TJSE nos mostra que está se aproximando cada vez mais do seu pleno cumprimento”, avaliou o Desembargador José dos Anjos, que preside o Comitê.
Participaram da reunião os membros do Comitê: os Juízes Leonardo Souza Santana Almeida e Ícaro Cardoso de Oliveira Bezerra, este representante da Amase; o secretário do Comitê Carlos José Freitas Nunes; do escrivão Adriano Santos Leal e do representante do Sindijus, Jones Manoel Ribeiro da Silva.
