O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realizou, na quinta-feira, dia 25, uma reunião com representantes de entidades religiosas para apresentar o Projeto Presença. Dessa forma, a CIJ pretende ampliar os serviços já prestados aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
O Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, participou da abertura do encontro e destacou a importância de todas as instituições participarem do Projeto Presença. “É a presença do Estado não apenas como agente fiscalizador e orientador na ressocialização desses adolescentes. Isso porque a assistência religiosa traz um complemento desse trabalho, no compromisso de formarmos cidadãos melhores”, avaliou o Presidente.
O objetivo do Projeto Presença é expandir o serviço de assistência religiosa de forma ecumênica, oportunizando outras entidades e denominações. Consoante detalhou a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Rosa Geane Nascimento, na apresentação do Projeto, cumpre-se o artigo 94 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que prevê como uma das obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação propiciar a assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças, bem como, observa-se a própria laicidade prevista na Constituição Federal.
“O Projeto Presença já está em andamento, com alguns grupos religiosos, mas convocamos entidades que ainda não participam, atendendo ao comando para que o serviço seja prestado de forma ecumênica, para conhecerem a iniciativa e serem capacitados. Observamos a legislação, o compromisso constitucional, porém não se trata meramente da aplicação da letra da lei, mas de conduzir os adolescentes, a partir da assistência religiosa, ao acolhimento, ao conforto no momento mais difícil”, explicou a Juíza Coordenadora, Rosa Geane Nascimento.
A Igreja Verbo da Vida já realiza o trabalho de assistência religiosa na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP) e no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), atendendo semanalmente quatro alas, com uma média de 15 adolescentes, em cada unidade.
“Como é um trabalho de ressocialização, acho importante o Tribunal de Justiça incentivar a assistência religiosa nas unidades socioeducativas. São adolescentes que, às vezes, nós desacreditamos nas mudanças, mas nós temos visto milagres acontecerem, porque eles estão sedentos da palavra de Deus e temos colhido frutos nesse trabalho”, observou o líder de voluntários Roberto Fagner Gratuliano.
O Projeto Presença, de acordo com a responsável por sua execução na CIJ, Conceição Prado, surgiu de uma demanda apresentada pelos próprios socioeducandos da Fundação Renascer. “Nesse contexto, a assistência religiosa é oferecida alinhada aos ditames legais, materializando a garantia desse direito. Reveste-se, ainda, na possibilidade de ser mais um mecanismo para contribuir com a elaboração de um projeto de vida, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários dos socioeducandos”, acrescentou Conceição Prado.
Segundo dados da Fundação Renascer, 287 adolescentes cumprem medidas socioeducativas nas seis unidades localizadas em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. As unidades já possuem assistência religiosa aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o qual hoje é prestado pela Igreja Católica e por igrejas evangélicas.
De acordo com a Coordenadora de Atendimento Socioeducativo da Diretoria Operacional da Fundação Renascer, Elaine Santana, a oferta da assistência religiosa aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa já tem trazido resultados.
“Com essa parceria com o Tribunal e com as instituições religiosas que estão dispostas a levar a profecia da sua fé, independente da religião que o adolescente siga, nós percebemos que os internos se apresentam mais reflexivos, e isso faz parte do processo socioeducativo, seja na internação, seja na semiliberdade ou na unidade provisória. Além disso, tem sido positivo porque conseguimos agregar outros grupos religiosos que estão olhando para os nossos adolescentes como parte de uma sociedade da qual eles fazem parte, mesmo em cumprimento da medida”, avaliou Elaine Santana.
Também participaram da reunião técnicas judiciárias Ester Andrade Mendes de Santana e Edilene Silva, o analista judiciário da especialidade Psicologia Sergio Lessa Alves, a estagiária de Serviço Social Daniela dos Santos Gouveia e o estagiário de Psicologia Kauan Freitas Teixeira, todos componentes da equipe da CIJ.
Ao final, a Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento declamou um poema de sua autoria sobre a temática da infância e juventude e distribui as camisas da campanha Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta.
