O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Fundação Renascer firmaram na última terça-feira, 2/4, um convênio de cooperação técnica com o objetivo de possibilitar, a partir de videoconferência, o interrogatório de adolescentes que estejam em cumprimento de medida socioeducativa em regime fechado. Para tal, o Judiciário disponibilizará kits de videoconferência que serão instalados em unidades da Fundação Renascer.

“Este convênio é uma prova de que o Tribunal busca, incansavelmente, melhorar a prestação jurisdicional, dando mais celeridade aos atos. As audiências por videoconferência também são mais seguras, já que não será necessário o deslocamento dos adolescentes para o fórum”, destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.

À Fundação Renascer caberá arcar com os custos dos serviços de instalação das conexões nas unidades socioeducativas. O convênio tem um prazo de vigência de cinco anos. Em janeiro, o TJSE concluiu a instalação de 53 equipamentos de informática nas Varas e Comarcas com competência criminal do Estado, viabilizando a realização de audiências por videoconferência.

O projeto está incluído no Macrodesafio estratégico de Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal e foi fruto de deliberação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) do TJSE.