O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN), realiza até o dia 28/02, consulta pública com o objetivo de receber sugestões para a atualização e a melhoria dos sistemas de cadastros nacionais, a exemplo do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), Justiça Aberta (Extrajudicial), Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI) e Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR). A consulta destina-se a magistrados, membros do MP, defensores, advogados, servidores públicos e demais usuários.

O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) tem a finalidade de gerir os cadastros coordenados pelo CNJ, mantê-los atualizados e aperfeiçoá-los, visando subsidiar a elaboração e o monitoramento de políticas judiciárias.