O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) implanta, a partir de hoje, 24/01, o novo modelo de comunicações processuais dirigidas a pessoas jurídicas. No novo formato não será necessária a impressão, pelos Oficiais de Justiça e Executores, dos documentos anexos aos mandados, fato que gerará uma economia de quase 30% nos custos com papel para este fim.

A partir de agora, os mandados e cartas expedidos para pessoa jurídica, desde que existam documentos anexos, passam a conter uma informação na barra lateral direita para comunicar ao destinatário sobre a existência dos anexos e a forma de sua consulta e visualização, via QRCode, pelo link existente no rodapé da página ou pela consulta de autenticidade do Portal do TJSE (menu "Cidadão >> Autenticação de Documentos"), utilizando sempre o número do documento.

De acordo com o Diretor de Modernização, Adriano Leal, esta metodologia também passa a ser adotada nos modelos de documentos utilizados para devolução de cartas precatórias, tornando desnecessária a gravação de mídia, salvo se na precatória existirem arquivos de áudio e vídeo que necessitem ser encaminhados.

Segundo o Presidente do Tribunal, Des. Cezário Siqueira Neto, “trata-se de importante e primeiro passo para o estabelecimento de uma nova cultura junto aos usuários dos serviços da justiça, substituindo o papel pelo acesso aos documentos em meio eletrônico”.

Para tanto, o serviço de autenticidade de documentos do Portal do TJSE passa a tornar acessível, indistintamente, os documentos anexados a mandados e cartas, inclusive os dirigidos a pessoas físicas, fato que tem o condão de facilitar a atividade da advocacia pública e privada, bem como o acesso pelo próprio cidadão.

A cartilha sobre o tema encontra-se disponível no Portal do TJSE, no menu "Publicações - Usuário Externo".