O Desembargador Relator Cezário Siqueira Neto retificou, na sessão ordinária do Pleno do TJSE, desta quarta, 19.08, o julgamento dos Embargos de Declaração 035/2009 impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado contra o Conselheiro afastado Flávio Conceição de Oliveira Neto.

No voto de retificação, o Desembargador Cezário Siqueira Neto, proveu em parte os Embargos, sendo acompanhado pelo colegiado, apenas para corrigir erro material, declarando que a maioria absoluta dos componentes do Pleno do Tribunal de Contas é o primeiro número inteiro após a metade, ou seja, 04 Conselheiros. Os demais itens dos embargos julgados na semana passada foram mantidos.