A Corregedoria Nacional de Justiça publicou no final de outubro o relatório sobre a inspeção realizada no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), de 24 a 28 de setembro deste ano. Entre as avaliações, foi considerado o avanço na gestão de precatórios: “o setor de precatórios implementou mudança significativa na gestão dos precatórios, que permitiu um aumento importante dos pagamentos, dos acordos, controle dos inadimplentes e adoção de medidas para o seu efetivo cumprimento”.

O relatório assinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, também registra que “a inspeção verificou que, nos últimos 02 (dois) anos, houve iniciativa do TJSE no sentido de organizar o setor de precatórios, seja com a contratação de servidores, desenvolvimento de softwares e controle rigoroso da gestão administrativo-organizacional”.

Como recomendação, o relatório dispôs sobre a necessidade de observância do Manual de Precatórios pelos magistrados; a publicação do Manual de Cálculos na internet e a continuidade do projeto de melhoria do setor pelas futuras gestões, com planejamento estratégico já iniciado na atual gestão.

A única determinação relacionada ao Departamento de Precatórios (Deprec) foi concernente à monitoria das expedições de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), aos pagamentos realizados e a possíveis inadimplementos existentes.

O incremento no pagamento de precatórios foi uma das principais metas da gestão do Presidente do TJSE, Desembargador Cezário Siqueira Neto, com o propósito de pagar tanto quanto possível os recursos destinados pelos entes devedores.

Segundo a Juíza Gestora do Deprec Maria da Conceição da Silva Santos, “tudo foi realizado para fazer justiça aos credores de precatórios. Essa meta felizmente foi alcançada e com o reconhecimento do órgão corregedor externo”, considerou.