O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Secretaria Judiciária, da Diretoria de Modernização e da Secretaria de Tecnologia, implantou no dia 25/10, alterações no Sistema de Controle Processual do 2º Grau (SCPv2) quanto ao fluxo dos Embargos de Declaração e Agravo Regimental. O aprimoramento busca simplificar o trâmite destes recursos e tornar mais acessível a visualização de toda a cadeia de expedientes internos vinculados a um determinado processo principal.

Segundo o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, com o aprimoramento do fluxo, uma vez julgados os Embargos de Declaração ou Agravo Regimental, o respectivo acórdão ou decisão monocrática será automaticamente juntado ao processo principal quando da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. “Sendo assim, os Embargos de Declaração ou Agravo Regimental são baixados automaticamente, aplicando-se o movimento de ‘Arquivamento Definitivo’, ao tempo em que também se bloqueia quaisquer peticionamentos em tais feitos, os quais devem ser realizados no processo principal”, explicou o magistrado.

Os advogados devem ficar atentos a esta mudança, pois, com tal medida, eventuais recursos, inclusive o Especial e o Extraordinário, devem ser interpostos no processo principal, providência que contribui decisivamente para a organização dos autos, otimizando e tornando mais ágil a remessa aos Tribunais Superiores.

“Do ponto de vista gerencial, o número de processos eletrônicos em trâmite no Tribunal deve reduzir consideravelmente, resultando numa melhor e mais eficiente gestão do acervo. Esta é mais uma ação do TJSE objetivando a celeridade processual e uma atenção prioritária à baixa de processos, requisito essencial para o atingimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, concluiu o Presidente do TJSE.