Na quinta-feira passada, 06/09, o Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de saúde (NAT/JUD) foi integrado ao processo judicial eletrônico do TJSE. Foi desenvolvido um novo módulo para atender às atividades do NAT/JUD, integrado ao Sistema de Controle Processual Virtual. O novo recurso possibilita celeridade e segurança na elaboração e tramitação de notas técnicas e pareceres que subsidiarão os magistrados na resolução das demandas relativas a prestações de saúde em face do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que integre, no polo passivo, o Estado de Sergipe e/ou o Município de Aracaju, bem como todos os municípios do Estado de Sergipe, suas autarquias e fundações públicas.
O TJSE, por meio da Diretoria de Modernização Judiciária e da Secretaria de Tecnologia, elaborou o projeto e desenvolveu o novo módulo para permitir aos membros do NAT/JUD o acesso à solicitação de parecer técnico formulado pela unidade jurisdicional e envio de resposta. “O fluxo de trabalho do NAT/JUD é substituído por ferramentas eletrônicas, desde a solicitação até a elaboração e assinatura da nota técnica, com juntada imediata nos autos do processo eletrônico. Um aspecto relevante desta implantação é possibilidade de extração de dados estatísticos, quanto ao objeto da nota técnica, o que futuramente deve contribuir decisivamente para a formulação de políticas públicas para a área de saúde, a partir do conhecimento da quantidade e dos tipos de demandas ajuizadas. Além disso, o TJSE é o primeiro tribunal do país a integrar os serviços do NAT/JUD ao sistema processual eletrônico”, destacou o Diretor de Modernização, Adriano Leal.
Segundo o Coordenador do NAT/JUD, Max de Carvalho Amaral, a incorporação das notas técnicas e pareceres ao sistema de controle processual gera maior eficiência e efetividade ao serviço prestado pelo núcleo. “Gera segurança, celeridade e uma melhor prestação jurisdicional na área de saúde”, concluiu.
Pelos primeiros dias, o sistema do NAT/JUD deve funcionar apenas para a 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, com o objetivo de acompanhamento e validação do sistema. Em seguida, será estendido para as demais unidades jurisdicionais do Estado.
O NAT/JUD
O Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de saúde (NAT/JUD) é uma instância colegiada, de natureza consultiva, vinculada e sediada no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Tem por finalidade assessorar o Poder Judiciário estadual, com informações técnicas, nas demandas de fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, como órteses, próteses, afins e insumos nutricionais, internações, procedimentos cirúrgicos ou ambulatoriais, exames diagnósticos e tratamentos médicos em face do Sistema Único de Saúde (SUS).
É atribuição do NAT/JUD manifestar-se previamente em todas as ações judiciais distribuídas perante o Poder Judiciário estadual, onde se demande prestações de saúde em face do Sistema Único de Saúde (SUS), salvo nos casos em que o Magistrado avaliar ser desnecessária ou prejudicial a consulta ao NAT/JUD, dada a robustez das provas ou a urgência do caso.
A criação do NAT/JUD atendeu ao disposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 238, de 2016. Para dar forma ao Núcleo, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 31, em dezembro do mesmo ano, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual da Saúde, a Procuradoria-Geral do Município de Aracaju e a Secretaria Municipal de Saúde da capital.
