Estão abertas, até o dia 9 de setembro, as inscrições para o ‘Seminário Protagonismo do Sistema Garantia de Direitos (SGD) na efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto’. O evento é gratuito e acontecerá no dia 17 de setembro, das 8 às 18 horas, no Auditório do Palácio de Justiça Tobias Barreto, Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju.

O seminário destina-se a equipes técnicas dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e magistrados que atuam na execução das medidas em meio aberto, como prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida em Sergipe. O objetivo é contribuir para plena execução das medidas socioeducativas em meio aberto de acordo com a regulamentação disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos e a Fundação Renascer.

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