O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), junto com a 4ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e os Núcleos de Psicologia e Serviço Social – realizou em Aracaju, na última sexta-feira, 15/06, mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. Participaram do curso 50 pretendentes. As duas outras edições, neste semestre, aconteceram em Lagarto e Socorro, totalizando 84 pretendentes.

O Juiz Paulo César Cavalcante Macedo, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, abriu os trabalhos falando sobre o cenário da adoção no Brasil. Logo em seguida, o magistrado falou aos pretendentes sobre os aspectos jurídicos da adoção. Ainda foram realizadas palestras interativas com Psicólogos e Assistentes Sociais dos Núcleos Psicossociais do TJSE e participação do grupo Acalanto, de apoio à adoção.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, destacou que o conteúdo do curso já contemplou as alterações recentes no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “Destacamos principalmente a redução dos prazos para a destituição do poder familiar, do tempo para reavaliação das medidas de acolhimento que foi reduzido para 3 meses e também do prazo máximo para o acolhimento institucional que é de 18 meses”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação à adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção interracial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

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