Nos quatro primeiros meses de 2018, o Tribunal de Justiça de Sergipe já realizou 362 pagamentos de precatórios. As quitações são referentes às modalidades de cronologia e antecipação constitucional dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Estância, Santa Rosa de Lima, Maruim, Lagarto, Areia Branca, Tomar do Geru, Aquidabã, Canindé do São Francisco, como também do Estado de Sergipe.

Além disso, o Departamento de Precatórios (Deprec) realizou 77 audiências de cobrança com todos os entes devedores. Nessas oportunidades, foram firmados 50 acordos e para os devedores que não apresentaram plano de pagamento foram instaurados 10 sequestros com os valores correspondentes.

Melhores resultados no processamento e pagamento de precatórios têm sido alcançados graças à otimização de procedimentos, garantindo mais qualidade e produtividade. Outra novidade é a implantação do Módulo Tributário, que realiza os cálculos de atualização dos valores, com as devidas retenções, diretamente no sistema de controle de precatórios. Para facilitar o recebimento dos pagamentos, esses passaram a ser feitos diretamente na conta dos credores, dispensando a vinda ao Tribunal de Justiça para esse fim.

Credores e devedores têm um canal direto de comunicação com o Deprec, seja pelo site (www.tjse.jus.br/precatorios); telefone (79-3226-3116); e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); ou no próprio setor (Palácio da Justiça, Fausto Cardoso, 112, 7º andar, Centro, Aracaju/SE).

Para efeito de acompanhamento do processamento das requisições, o site do Deprec tem uma consulta de precatórios a partir do número do CPF. Já para valorizar o critério de transparência dos trabalhos, reuniões têm sido realizadas regularmente com comissão de credores de modo a demonstrar o andamento das ações. 

Paralelamente, um outro canal de comunicação foi desenvolvido para servidores dos cartórios judiciais, no intuito de tirar dúvidas sobre a elaboração de ofícios eletrônicos de requisição, de modo a evitar devoluções por erros de formatação.

O Deprec trabalha agora na efetivação do projeto de Conciliação em Precatórios, que visa à homologação de acordos diretos com os municípios devedores para pagamentos antecipados.

^{Fotos: Bruno César, Dircom TJSE.}