Em cumprimento ao art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como ao disposto no art. 37 c/c o art. 39 da LOMAN, a Corregedoria Geral da Justiça publicou em seu site os dados de judicância de todas as unidades do 1º Grau de jurisdição relativos ao mês de fevereiro de 2018 e aos últimos 12 meses.

Tal divulgação, outrossim, tem também o propósito de conferir às unidades a oportunidade de verificarem se a respectiva judicância encontra-se observando as metas estabelecidas pela CGJ no Provimento nº 24/2017, complementado pelo Provimento nº 03/2018, que criou o Certificado de Cumprimento das metas para as unidades de 1º Grau de jurisdição do TJSE.

Constam, pois, da tabela os seguintes dados: a) casos novos; b) baixados; c) pendentes de baixa; d) percentual de atendimento à demanda de processos baixados; e) taxa de congestionamento dos processos baixados; f) sentenças; g) pendentes de sentença; h) percentual de atendimento à demanda dos sentenciados; i) taxa de congestionamento dos processos sentenciados, j) decisões; l) sentenças homologatórias; m) julgamentos com resolução do mérito; n) julgamentos sem resolução de mérito.

Estatística de Judicância de fevereiro de 2018 e últmos 12 meses.