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Quarta, 22 Abril 2009 07:00

Justiça Volante de Sergipe acesso ágil a prestação jurisdicional

Solucionar judicialmente um conflito provocado por um acidente de trânsito em 30 minutos. Esta é a agilidade promovida pelos agentes da Justiça Volante vinculado ao 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito (JECAT).  Atualmente sob o comando da juíza Mary Nadja Freire de Almeida Seabra, a unidade especializada completou 10 anos de prestação jurisdicional no último mês de setembro de 2008. De forma célere e eficaz a Justiça Volante garante ao cidadão aracajuano o acesso aos serviços do Poder Judiciário.

A agilidade da Justiça Volante foi comprovada pelo técnico em mecânica, Antônio Alexandre Santos no mês de janeiro. Após se envolver em uma colisão na avenida Coelho e Campos, o condutor acionou o serviço para solucionar o problema. Decorrido alguns minutos todo o conflito foi solucionado através da conciliação realizada com o auxílio da equipe do JECAT. Ele afirmou que pela primeira vez acionou a unidade e ficou surpreso com o atendimento. "Fiquei satisfeito pela velocidade e eficiência do serviço" disse.

O conciliador Maurício Salmeron trabalha na  Justiça Volante desde a fundação da unidade em 1998. Segundo ele, neste período a conciliação predominou  na maioria dos casos atendidos. Ele explicou que diariamente a unidade recebe cerca de 20 chamados, mas apenas uma média de seis  ocorrências está dentro do perfil que pode ser atendida pela Justiça Volante. Desse total cerca de 70% das partes envolvidas chegam a um acordo no local do acidente. 

As estatísticas do JECAT reforçam a afirmação do conciliador Maurício Salmeron.  Somente 2008 a unidade volante atendeu 2106 ocorrências desse total 70% entraram  em acordo e os 30% restante resultaram em Termo de Ocorrência e marcação de nova audiência de conciliação na sede do juizado. Acrescentou que apesar do maior rigor da lesgilação a cada ano registra-se um aumento no número de acidentes."A importância deste trabalho está na aproximação do Poder Judiciário junto ao cidadão" defendeu. 

 

 

 O 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito (JECAT) funciona nas dependências dos Fóruns Integrados III no Distrito Industrial (DIA). Além do serviço móvel, o setor é responsável por todo o atendimento de causas cíveis resultantes de acidentes de trânsito. Os interessados podem ser obter maiores informações na sede do juizado localizado na avenida Paulo Henrique Machado n°170 ou  pelo telefone 3226-3594.

Tipos de acidente em que pode ser acionada

 

O juizado atende a acidentes de trânsito entre veículos automotores nas áreas que compreendem o perímetro urbano do município de Aracaju, mas que não registre vítimas. Ele ressaltou ainda que os sinistros atendidos não podem envolver veículos  de propriedade da administração pública direta e indireta (veículos oficiais), de pessoa jurídica de direito privado; embriaguez dos condutores ou se houver evasão de um dos envolvidos.

Nestes casos excepcionais, extrapola-se a possibilidade de atuação da Justiça Volante, devendo o interessado acionar: Companhia de Policiamento de Trânsito do Estado de Sergipe (CPTRAN) através do telefone 194 ou no caso de rodovias estaduais a Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRV) e federais (0xx79) 3179-35-67 Polícia Rodoviária Federal  191.

Surgimento em Sergipe (Histórico)

 

O projeto surgiu na gestão do então presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima. Assim que ele tomou conhecimento da existência de tal serviço no Estado do Espírito Santo, resolveu adotá-lo e implementá-lo no Estado de Sergipe, em setembro de 1998. Com a instalação do Juizado Especial Cível de Acidentes de Transito (JECAT), atualmente 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, a Justiça Volante passou a fazer parte do referido Juizado, estando o mesmo sob a titularidade da Juíza Mary Nadja Freire de Almeida Seabra, desde agosto de 2003.