Foi publicada no Diário da Justiça do dia 03 de outubro, a Portaria GP1 Normativa nº 47/2017, que declarou ponto facultativo em todas unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Sergipe no 03 de novembro, sexta-feira. Na quinta-feira, 02/11, é feriado nacional de Finados. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme legislação.