A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, Iracy Mangueira, participou no dia 22/09 do XI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém. Nesta edição, foi discutido pelos 22 magistrados coordenadores a criação de Varas Especiais e de Varas Regionais da Infância e da Juventude.

O presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Desembargador Eduardo de Freitas Gouveia, lembrou do papel dos magistrados na luta pela garantia dos direitos impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Se não fôssemos nós, juízes da Infância e Juventude, essa lei não sairia do papel. Se não fosse o Poder Judiciário obrigar o Executivo a garantir os direitos das crianças e adolescentes, nada seria feito na prática. Lembrem-se: Quem não cuida de suas crianças não tem futuro”, destacou.

Segundo a Juíza Coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, é fundamental para a área da infância e juventude a troca de ideias e experiências proporcionadas pelo encontro entre os gestores. “São nestes encontros que podemos discutir as novas diretrizes e entendimentos dos diversos tribunais sobre as políticas públicas judiciais voltadas para as nossas crianças e adolescentes”, explicou a magistrada.

De acordo com o último relatório do Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente no Brasil 159 Varas Exclusivas da Infância e Juventude, 59 Varas de Infância e Juventude que acumulam idoso e/ou família e 1.974 Varas de Juízo Único, que também julgam processos relacionados aos direitos da criança e do adolescente.

Definições

Sobre o tema “Criação de Varas Especiais Regionais da Infância”, o Colegiado decidiu oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sugerir que se cobre de todos os Tribunais de Justiça a implantação das varas especializadas. Ao tratarem do “Reconhecimento da Classe Processual Execução de medida socioeducativa”, como fato novo e a sua inclusão na produtividade dos magistrados ficou acordado entre os magistrados que o CNJ também será oficiado sobre o assunto.

Em relação aos temas “Adoção tardia e exposição de crianças e adolescentes através dos meios de comunicação” e “A Interferência de facções criminosas dentro de unidades socioeducacionais”, as boas práticas aplicadas em alguns Tribunais relacionadas a esses temas serão levadas a outros Tribunais para que essas ideias sejam disseminadas e amadurecidas.

Ao final do encontro, a cidade de Manaus, no Amazonas, foi a escolhida para sediar o XII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, em 4 de maio de 2018.

Além do TJSE, participaram do XI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude os Tribunais Estaduais do Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Alagoas, Amazonas, Paraná, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia, Amapá e do Distrito Federal e Territórios.

Com informações e fotos do TJPA