O Tribunal de Justiça de Sergipe, representado pela Juíza gestora do Departamento de Precatórios (Deprec), Maria da Conceição da Silva Santos, participou, nos dias 22 e 23/09, da VII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça e do I Seminário Nacional de Precatórios, que aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os encontros têm como objetivo o compartilhamento das experiências de cada Tribunal de Justiça Estadual, suas dificuldades, a rotina dos serviços e a discussão das novidades normativas no âmbito do procedimento para o pagamento de precatórios.

As reuniões da Câmara de Gestores de Precatórios são técnicas e visam ao aperfeiçoamento do trabalho diário dos gestores de precatórios e acontecem até quatro vezes por ano. “Integram esse grupo desembargadores e juízes que estão atuando diretamente com a gestão de precatórios. Nessas reuniões, após o debate, são unificados os entendimentos e isso permite maior segurança jurídica na aplicação da legislação pelos Tribunais de Justiça para o procedimento de pagamento de precatórios”, explicou a Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos.

No evento, a magistrada apresentou um vídeo-convite para os membros dos tribunais com o objetivo de estimular a participação no próximo encontro que será realizado pelo TJSE, em Aracaju, nos dias 22 e 23 de novembro. “A recepção do convite e do evento em Aracaju foi muito positiva. Temos certeza de que o Judiciário sergipano pode contribuir para os debates sobre a temática de precatórios”, concluiu a juíza.

A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios é órgão auxiliar dos Tribunais de Justiça da federação. A Câmara segue a Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça, a fim de contribuir para aperfeiçoar o trabalho diário dos gestores de precatórios.

Com informações e fotos do TJRN