Após aprovação do Pleno, foram disponibilizadas no Diário da Justiça do dia 1º de setembro, as Resoluções nºs 16 e 17/2017 que alteram as competências territoriais dos Juizados Especiais Cíveis e das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Aracaju. As mudanças visaram equilibrar o número de ingresso de processos novos nas referidas unidades judiciais.
“Um estudo desenvolvido pela Diretoria de Modernização apresentou um desequilíbrio na entrada de processos nos Juizados. Com o novo regulamento, a distribuição dos processos (casos novos) entre os Fóruns Integrados I, II, III e IV ficará equânime”, explicou a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Iolanda Santos Guimarães.
Ambas as resoluções entrarão em vigor trinta dias após publicação.
Veja abaixo como ficaram as novas competências por bairro e Unidades Judiciais, além da localização dos Fóruns:
Juizados Especiais – Resolução nº 17/2017
Fóruns Integrados I | Fóruns Integrados II | Fóruns Integrados III | Fóruns Integrados IV |
3º e 9º Juizados Especiais Cíveis | 1º e 8º Juizados Especiais Cíveis | 2º, 4º, 5º e 10º Juizados Especiais Cíveis | 7º Juizado Especial Cível |
BAIRROS | BAIRROS | BAIRROS | BAIRROS |
Jabotiana | São José | Aeroporto | Atalaia |
Ponto Novo | Centro | São Conrado | 17 de Março |
Bugio | Cidade Nova | Coroa do Meio | Povoado São José |
Capucho | Cirurgia | Farolândia | Santa Maria |
Jardim Centenário | Dezoito do Forte | Grageru | Zona de Expansão (Areia Branca) |
José Conrado de Araújo | Getúlio Vargas | Inácio Barbosa | Zona de Expansão (Mosqueiro) |
Novo Paraíso | Industrial | Jardins | Zona de Expansão (Robalo) |
Olaria | Japãozinho | Luzia | Zona de Expansão (Aruana) |
Santos Dumont | Lamarão | Treze de Julho | ----------------------- |
----------------------- | Palestina | Salgado Filho | ----------------------- |
----------------------- | Pereira Lobo | ----------------------- | ----------------------- |
----------------------- | Porto Dantas | ----------------------- | ----------------------- |
----------------------- | Santo Antônio | ----------------------- | ----------------------- |
----------------------- | Siqueira Campos | ----------------------- | ----------------------- |
----------------------- | Suíssa | ----------------------- | ----------------------- |
----------------------- | América | ----------------------- | ----------------------- |
----------------------- | Soledade | ----------------------- | ----------------------- |
Varas de Família e Sucessões – Resolução nº 16/2017
Fóruns Integrados I | Fóruns Integrados II | Fóruns Integrados III | Fóruns Integrados IV |
26ª e 27ª Varas de Família e Sucessões | 19ª e 24ª Varas de Família e Sucessões | 23ª e 25ª Varas de Família e Sucessões | 28ª Vara de Família e Sucessões |
BAIRROS | BAIRROS | BAIRROS | BAIRROS |
Jabotiana | São José | Atalaia | Aeroporto |
América | Centro | São Conrado | 17 de Março |
Bugio | Cidade Nova | Coroa do Meio | Povoado São José |
Capucho | Cirurgia | Farolândia | Santa Maria |
Jardim Centenário | Dezoito do Forte | Grageru | Zona de Expansão (Areia Branca) |
José Conrado de Araújo | Getúlio Vargas | Inácio Barbosa | Zona de Expansão (Mosqueiro) |
Novo Paraíso | Industrial | Jardins | Zona de Expansão (Robalo) |
Olaria | Japãozinho | Luzia | Zona de Expansão (Aruana) |
Santos Dumont | Lamarão | Ponto Novo | ----------------------- |
Soledade | Palestina | Salgado Filho | ----------------------- |
----------------------- | Pereira Lobo | Treze de Julho | ----------------------- |
----------------------- | Porto Dantas | ----------------------- | ----------------------- |
----------------------- | Santo Antônio | ----------------------- | ----------------------- |
----------------------- | Siqueira Campos | ----------------------- | ----------------------- |
----------------------- | Suíssa | ----------------------- | ----------------------- |