O Tribunal de Justiça, com o apoio do 6º Núcleo de Psicologia e Serviço Social de Propriá, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ, realizou, no dia 09/08, mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. O evento aconteceu em Propriá, no Baixo São Francisco, tendo como público-alvo pretendes de todas as Comarcas do Estado.

O curso foi iniciado com a apresentação de vídeos interativos e videoaula ministrada pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Socorro Paulo César Cavalcante Macedo, abordando a temática “Adoção e seus Aspectos Legais”. Em seguida foram realizadas palestras interativas pela Assistente Social Ewelin Barreto da Silva e a Psicóloga Danielle Moraes Santos, expondo os aspetos sociais e psicológicos como: o significado da adoção para os postulantes, motivação para adotar, mitos da adoção, parentalidade - laços biológicos x laços de afetividade, direitos sociais como licença-maternidade, licença-paternidade, revelação da adoção e adoção tardia. Na oportunidade, os participantes expuseram suas dúvidas, expectativas e experiências durante todo o curso.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação à adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

Na Comarca de Aracaju, a realização periódica da preparação de pretendentes à adoção acontece desde 2010. O Tribunal de Justiça expandiu, recentemente, mais cursos a serem ministrados no interior do Estado. Por meio da Resolução de nº 10/2016 do TJ/SE, que disciplina sobre a realização dos referidos cursos, foi ampliado o número de edições do curso em todo o Estado, abrangendo todos os Núcleos Psicossociais do Tribunal de Justiça, tendo o 6º NUSEP, em Propriá, realizado sua 1ª edição diminuindo, assim, a distância e dificuldade para os pretendentes daquela região.