A juíza da 18ª Vara Civil, Elvira Maria de Almeida, determinou, na tarde de ontem, que o município de Aracaju mantenha, pelo menos, dois postos de saúde abertos, nos finais de semana e feriados. Os postos devem ser abertos nos pontos de maior incidência de dengue, com total estrutura a fim de se manter a qualidade de atendimento e segurança da população e dos profissionais envolvidos.

A manifestação feita pela Justiça se deu devido a uma Ação Civil Pública encabeçada pela Defensoria Pública, a pedido da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe contra o município de Aracaju, que se nega a abrir os postos de saúde nos finais de semana e feriados para atender os pacientes com dengue, mesmo estando a capital vivendo uma epidemia da doença.

A decisão deve ser cumprida a partir do dia 17 de maio, sob pena de, caso de descumprimento, incidir em multa diária no valor de R$ 1 mil, na pessoa do secretário de Saúde do município de Aracaju, valor este a ser revertido em favor do Fundo de Defesa de direitos Difusos e gerido pelo Conselho Estadual.

"Alegamos que em virtude da situação de epidemia não se permite que os postos de saúde só abram durante o dia. Isso está causando um prejuízo imenso à população, já que o atendimento no estágio inicial da doença evita mortes. Precisamos minimizar essa situação", declarou Ana Paula Gomes, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe. Agora, ela festeja a decisão da Justiça e espera que seja cumprida pelo município e que os postos abram nos finais de semana a partir do dia 17.

A Secretaria Municipal de Saúde alegou que desde março, já estudava a possibilidade de abrir os postos à noite e nos finais de semana. "Essa idéia vem sendo discutida internamente entre técnicos e gestores. Todas as segundas-feiras eles se reúnem com o prefeito. Mas a grande dificuldade está na contratação de médicos e pediatras. Não podemos abrir os postos só com equipes de enfermagem", explicou Déa Jacobina, assessora de Comunicação da SMS. Enquanto isso, ela diz que continuam sendo ampliadas as salas de hidratação e capacitação das equipes de enfermagem.

A ação só não foi ajuizada diretamente pela Associação dos Defensores por um impedimento legal. No entanto, os defensores estão analisando a hipótese de ajuizar uma segunda ação, desta vez contra o Estado. "Sabemos que a responsabilidade do Estado é repassar recursos para os municípios. Mas se após um estudo criterioso chegarmos à conclusão que o Estado deixou de fazer sua parte, vamos ajuizar uma ação contra ele também", acrescentou Ana Paula.

Na opinião dela, o município foi ausente quando deixou de aplicar a lei que permite multar os donos de terrenos baldios que não cuidam do local, não muram, nem limpam e não fazem o calçamento.