Desde o mês de Junho/2017, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) disponibilizou aos operadores de Direto (advogados públicos e privados, membros do Ministério Público), para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas do Interior do Estado e Juizados no âmbito das Comarcas de Competência Plena, o peticionamento por meio do Escritório Digital.
O Escritório Digital é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho Federal da OAB, que permite aos operadores de Direito o peticionamento eletrônico nos diversos tribunais integrados ao Escritório sem a necessidade do acesso ao site de cada um dos órgãos conveniados. Os peticionamentos são realizados a partir de um único endereço eletrônico (http://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao/escritorio-digital).
O Escritório Digital funciona como um mensageiro, usando o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), estabelecido na Resolução Conjunta n. 3/2013. A ferramenta permite consultar dados de ações em órgãos diferentes, controlar prazos e fazer petições iniciais, a partir de qualquer aparelho conectado à internet. A ideia é que, no futuro, além dos operadores de Direito, o uso seja aberto a toda a população.
A Secretária de Tecnologia, Denise Martins Moura Silva, informa que uma vez realizado o peticionamento através do Escritório Digital, não há necessidade de realizá-lo novamente no Portal do Advogado do TJSE. “As principais vantagens são a centralização dos peticionamentos para diversos tribunais em um único ambiente e a integração com a Receita Federal para buscar informações das partes através do CPF ou CNPJ”, explicou.
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