Com o tema Programa de Administração Carcerária, o Des. Pascoal discorreu sobre a problemática do sistema carcerário brasileiro. Seguem alguns trechos de sua palestra:

"É sabido que o Sistema Penitenciário Brasileiro está falido, todos reconhecemos. No entanto, o Judiciário não tem sabido mostrar à população que ele é resultante da incúria do Poder Executivo, a quem cabe a construção e manutenção]ao dos Presídios. É preciso que fique bastante claro `a opinião pública que ao Judiciário cabe apenas fiscalizá-lo, tão somente. E que diante da degradação do sistema, da superlotação dos Presídios, é impossível se pensar em ressocialização dos presos."

"A Constituição de 1988 é o marco do despertar da cidadania, em nosso País, para os seus direitos,.....Em consequência, o Judiciário passou a sofrer críticas e campanhas acirradas, umas justas e pertinentes, outras injustas e má intencionadas. A enorme demanda, resultante dos conflitos gerados pelo não atendimento das reivindicações populares, por parte dos outros Poderes, tem servido para deixar à mostra que o Judiciário não está devidamente estruturado para o exercício da prestação jurisdicional no mesmo grau da procura e na proporção das expectativas do povo, que bate `as portas dos Tribunais buscando a satisfação das suas angústias e privações. Diante deste quadro inquietador, é visível a necessidade do Judiciário se afirmar como Poder estatal e, como tal, poder político. È imprescindível que saiba dialogar com os demais poderes e com a população, visando um trabalho participativo; que demonstre sua independência e que se imponha perante a opinião pública; que exerça seu autogoverno de modo transparente; que atualize a mentalidade dos integrantes da magistratura; que busque soluções criativas e, sobretudo, que conscientize a população de que é preciso fortalecer o Poder, porque sem um Judiciário forte não há Estado Democrático de Direito."

"... a Corregedoria Geral da Justiça, preocupada em atender aos reclamos da sociedade sergipana quanto às informações sobre os detentos processados e sentenciados, a respeito do cumprimento de pena ou da concessão de benefícios e até mesmo do andamento da instrução criminal, bem assim, objetivando dispor de uma radiografia da população carcerária, no que diz respeito à sua lotação, à idade, sexo, grau de instrução, tipos de crimes cometidos, procurou despertar junto à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania a necessidade de se criar um Programa que fosse capaz de fornecer os dados de que carece a Vara de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios, para se desincumbir de suas atribuições legais."

"O alcance e a dimensão deste Sistema está na facilidade de operacionalização e obtenção das informações estatísticas dos detentos, ex-detentos e fugitivos, com dados precisos sobre o preso, com o seu biotipo, grau de escolaridade, sexo, crime cometido, impressão digital, etc, ensejando, assim, se disponha de todas as informações de que carece a Vara das Execuções e Corregedoria dos Presídios para desempenhar a sua tarefa. Esse banco de dados está disponível ao Ministério da Justiça, às Secretarias da Justiça e Segurança Pública dos Estados, ao Ministério Público, às Defensoria Pública, à Policia Federal, às Policias Civil e Militar e a própria sociedade, que poderá acessá-lo via Internet ou via tecnologia WAP."