A partir de agora, os advogados com causas nas Comarcas de Barra dos Coqueiros, N. S. do Socorro e São Cristóvão, além de Aracaju, vão ser intimados pelo Diário da Justiça e não mais pelos executores de mandados.

A medida adotada pela presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, se baseou na Resolução N° 1, de 18 de março de 1999. O documento determina a realização de intimações dos advogados através do Diário da Justiça, relativamente aos atos processuais nas referidas Comarcas, que são próximas da capital.

A decisão gera economia para o Poder Judiciário ao tempo em que torna o serviço dos 91 executores de mandados mais ágil para o cumprimento de citação, penhora e intimação de partes, por exemplo. Os executores chegavam a ir três ou quatro vezes a um mesmo escritório para encontrar o advogado e realizar a intimação.

No entanto, para a grande maioria dos advogados, a mudança não vai alterar a rotina já que além do Diário impresso, muitos utilizam a versão on-line que garante praticidade nas consultas, a qualquer tempo.

O Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar, sediado na cidade de Santa Maria-RS, manifestou interesse em aderir à ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico N° 11/2005. Diante dessa possibilidade legal, a instituição pretende adquirir um servidor, tipo torre, junto ao fornecedor cadastrado pelo TJSE, de acordo com as características descritas no 4° lote.

A modalidade licitatória pregão, utilizando recursos eletrônicos, foi adotada pelo TJ/SE em abril deste ano. Desde então, o Poder Judiciário tem alcançado significativas economias na aquisição de bens e serviços. Cerca de 90% das licitações são feitas através de Pregão Eletrônico, que foi regulamentado pela Resolução do TJ/SE N° 06, de 11 de março de 2005.

A desembargadora-presidente Marilza Maynard Salgado de Carvalho já enviou ofício à corporação gaúcha autorizando a adesão ao Registro de Preços. Segundo a Diretoria de Licitações e Contratos, o interesse em resultados de licitações do TJSE é um reconhecimento aos avanços trazidos pelo uso do Pregão Eletrônico na Administração Pública, como forma de transparência e economia.

Na Sessão Plenária de ontem, 30, foi apreciado o pedido de Medida Cautelar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade de N° 02/2005, proposta pela Secção da OAB em Sergipe. A Medida pedia a suspensão da cobrança da taxa de incêndio pelo Governo do Estado.

O pedido foi indeferido por maioria de votos, tendo sido vencidos o des. Cláudio Dinart Déda Chagas, o des. Manuel Cândido Filho e o dr. Netônio Bezerra Machado, que foi convocado em caráter de substituição. A juíza, dra. Maria Aparecida Gama da Silva, substituindo a desa. Clara Leite de Rezende, não votou por não ter assistido ao relatório nem participado dos debates. Como não houve empate, também não proferiu voto a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

Segundo a decisão, os desembargadores não vislumbraram argumentos suficientes para o deferimento da Cautelar, em virtude da legitimidade concorrente entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre a iniciativa de Projetos de Lei em matéria tributária. Outro argumento foi o fato de o perigo de demora ser invertido em relação ao pleiteado na Medida, segundo o qual a suspensão da arrecadação poderia comprometer os cofres públicos.

Julgada a Medida Cautelar, a ADIN segue seu curso de tramitação para a análise do mérito.

O Poder Judiciário em Sergipe vai concluir suas atividades de 2005 na segunda-feira, dia 19 de dezembro. O recesso de fim de ano, compreendendo o período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, foi definido ontem, 30, pelo Tribunal Pleno.

A decisão foi por maioria, tendo sido vencidos apenas o voto da presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, e do vice-presidente, des. José Alves Neto. Dessa forma, ficou acolhida a orientação do Conselho Nacional de Justiça  CNJ, que aprovou nesta terça-feira, 29, o texto final da Resolução nº 08, que autoriza os Tribunais de Justiça estaduais a suspender o expediente dos Fóruns no período adotado pelo TJSE.

O Conselho já havia recebido requerimentos da OAB do Paraná e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro para estender o recesso já concedido no âmbito do Judiciário da União (Lei 5.010/66) para os Tribunais estaduais.

Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, mas o TJSE manterá escala de plantão nos 1° e 2° graus para casos urgentes, sejam eles novos ou em curso.

O Memorial do Judiciário receberá o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Luiz Carlos Fontes de Alencar para lançamento do seu livro: "História de uma Polêmica  Rio Branco / Rui Barbosa / Gumersindo Bessa". O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, está marcado para o dia 19 de dezembro, às 18h30min.

Na obra, o ministro discute a polêmica Questão do Acre  anexação desse Estado ao território brasileiro, que no século XIX pertencia à Bolívia.

Natural de Estância-SE, Luiz Carlos Fontes de Alencar começou a carreira de juiz de Direito na Comarca de Tobias Barreto. Em seguida, passou pelas Comarcas de Maruim e Itabaianinha, além da 4ª Vara Cível de Aracaju. Na corte jurídica sergipana, a partir de 1979, assumiu os cargos de corregedor-geral da Justiça e presidente do TJSE. Em 1989, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça, função que exerceu até dezembro de 2003, quando alcançou a aposentadoria.

A desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho realizou duas reuniões com escrivães. Na sexta, 25, foram convocados os escrivães lotados no Fórum Gumersindo Bessa, e na segunda, 28, os que trabalham nos Fóruns Integrados I, II e III e nas Comarcas de Barra dos Coqueiros, N. S. do Socorro e São Cristóvão.

Entre os assuntos, a presidente abordou os investimentos que estão sendo feitos na informatização das Varas. Ela lembrou a importância do mutirão que organizou os arquivos das Varas do Gumersindo Bessa e do espaço conquistado com o limite de 70 caixas de processos arquivados por Juízo, com o objetivo de acomodar mais servidores.

Contudo, a desembargadora enfatizou que o nível atual de organização deve ser mantido cotidianamente. Para isso, ela reforçou a necessidade de colocação dos processos em posição vertical na estante, de modo a serem identificados pelo dorso, tal qual uma prateleira de biblioteca.

A presidente falou também da reutilização das capas de processo em PVC e do projeto de Carga Eletrônica de Processos. Por meio deste, os advogados poderão solicitar por e-mail a retirada de autos, para que num prazo de 24 horas, os processos pedidos possam ser entregues sem espera.

O Palácio da Justiça e o Fórum Gumersindo Bessa terão momentos de música natalina, organizados pelo programa Bem-estar. A iniciativa visa marcar as comemorações de fim-de-ano dos servidores do TJSE.

No dia 6 de dezembro, 80 crianças da Educação Infantil do colégio Nossa Escola vão encher de som o saguão de entrada do maior Fórum da capital sergipana. O coro, acompanhado por um pianista e um percusionista, vai entoar cantigas com o tema de Natal, das 17 às 18h, sob a regência de Maria Corina Santos.

No dia seguinte, ao mesmo horário, será apresentada a Cantata de Natal Príncipe da Paz, na escadaria do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. Dela participarão as vozes de 100 crianças do Ensino Fundamental da Nossa Escola, unidos à performance de 40 coralistas de três grupos: Coral do TJSE, Coral do Hemolacen e Coral da Universidade Federal de Sergipe.

Da proposta de criação de novos cargos, 28 serão de Analistas Judiciários: 18 na área de Serviço Social e 10 no campo da Psicologia. Esses profissionais vão fazer parte dos 11 Núcleos Regionais de Perícias Psicossociais, que vão ser criados para suprir a demanda de perícias, principalmente no interior. Apenas um dos núcleos será sediado na capital.

Há muito tempo os juízes das Comarcas do interior reivindicavam servidores com formação nessas áreas para a realização de perícias, comentou a presidente do TJSE, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

Os assistentes sociais e psicólogos serão chamados de acordo com a lista classificatória de aprovados no último concurso do TJSE. Eles vão atuar tanto na área criminal como na cível, principalmente nas Varas de Assistência Judiciária e em processos que envolvem Direito de Família.

A Resolução N° 29, contendo a aprovação da proposta de Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa, será publicada amanhã, 25, no Diário da Justiça.

Os desembargadores do TJSE, reunidos na Sessão Plenária de ontem, 23, aprovaram a formulação do anteprojeto de Lei Complementar, proposto pela presidente, desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, para a criação de 28 cargos de Analista Judiciário e 130 cargos de Técnico Judiciário.

Os analistas serão lotados no interior do Estado para dar suporte à criação de Núcleos Regionais de Períciais Psicossociais. Já os Técnicos Judiciários darão reforço ao aumento de servidores nas Varas e Comarcas, na medida do necessário.

Com esses novos postos, já terão sido criados neste ano 330 cargos de Técnico e 48 de Analista Judiciário. A Resolução N° 29, que trata da criação dos cargos, será publicada amanhã, 25, no Diário da Justiça.

Foi divulgado na manhã de hoje, 24, o gabarito definitivo do Processo Seletivo de Estágio. As provas, para preechimento de 47 vagas de estágio em oito áreas, aconteceram no último dia 7.

Dentro do período de 10 dias, a Diretoria de Pessoas divulgará a lista dos candidatos aprovados na seleção. Outras informações pelos telefones 3226-3370/3335.

Gabarito Definitivo

ADMINISTRAÇÃO

01 - D

02  A

03 - C

04 - D

05 - D

06 - A

07 - C

08 - A

09 - C

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20 - A

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32 - C

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34 - B

35 - B

36 - A

37 - D

38 - B

39 - D

40 - C

ARQUITETURA

01 - C

02  C

03 - A

04 - C

05 - NULA

06 - NULA

07 - D

08 - C

09 - B

10 - A

11 - A

12 - D

13 - D

14 - C

15 - D

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26 - A

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38 - A

39 - A

40 - C

ENGENHARIA CIVIL

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05 - B

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08 - NULA

09 - NULA

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13 - A

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20 - B

21 - A

22 - C

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29 - A

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31 - B

32 - B

33 - D

34 - D

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36 - A

ENGENHARIA ELÉTRICA

01 - B

02 - C

03 - B

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06 - A

07 - D

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11 - C

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24 - C

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27 - B

28 - D

29 - C

30 - A

31 - A

32 - B

33 - B

34 - C

35 - D

36 - D

37 - B

38 - A

39 - C

40 - A

INFORMÁTICA

01 - C

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03 - B

04 - C

05 - A

06 - B

07 - A

08 - B

09 - B

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11 - D

12 - C

13 - C

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20 - B

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30 - C

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35 - A

36 - C

37 - B

38 - D

39 - B

40 - D

HISTÓRIA

01- A

02 - C

03 - A

04 - A

05 - A

06 - B

07 - A

08 - B

09 - C

10 - B

11- C

12 - D

13 - C

14 - C

15 - C

16 - A

17 - C

18 - C

19 - A

20 - A

21 - C

22 - D

23 - B

24 - D

25 - A

26 - A

27 - B

28 - B

29 - D

30 - D

31 - B

32 - C

33 - A

34 - A

35 - C

36 - A

37 - B

38 - B

39 - B

40 - D

PSICOLOGIA

01- B

02 - C

03 - A

04 - C

05 - C

06 - D

07 - B

08 - A

09 - D

10 - C

11- B

12 - D

13 - C

14 - A

15 - D

16 - A

17 - B

18 - D

19 - A

20 - A

21 - C

22 - NULA

23 - D

24 - C

25 - B

26 - A

27 - D

28 - A

29 - C

30 - C

31 - B

32 - D

33 - A

   34 - NULA

35 - D

36 - NULA

37 - B

38 - A

39 - C

40 - D

SERVIÇO SOCIAL

01- D

02 - B

03 - D

04 - C

05 - NULA

06 - B

07 - A

08 - B

09 - C

10 - NULA

11- D

12 - B

13 - A

14 - A

15 - C

16 - NULA

17 - B

18 - D

19 - B

20 - D

21 - D

22 - B

23 - D

24 - D

25 - C

26 - NULA

27 - C

28 - B

29 - B

30 - C

31 - A

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33 - B

34 - A

35 - B

36 - A

37 - A

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40 - B