A reavaliação periódica das medidas de acolhimento é um dos principais objetivos das audiências concentradas, que tiveram início na ontem e prosseguem até o próximo dia 30, nas instituições que estão sob a competência da 16.ª Vara Cível de Aracaju - Juizado da Infância e Juventude.

Na reunião realizada com diretores das instituições de acolhimento, no dia 13 de agosto, a Juíza Rosa Geane Nascimento Santos, titular da 16ª Vara Cível, enfatizou a importância das audiências para o contato direto com os acolhidos, bem como o trabalho das entidades no processo de reintegração familiar e as mudanças introduzidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)  pela nova Lei de Adoção. 

Foi ressaltada a necessidade de cumprimento dos prazos processuais para a reavaliação periódica das situações de todas as crianças acolhidas, como determinado no art. 19, §1.º, do ECA.  Para juíza, com o empenho de todos e o apoio do TJSE, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Corregedoria Geral da Justiça, as audiências concentradas na sede das entidades serão exitosas.

A reavaliação está inserida no Projeto Familiarizar, que é sistematizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude e está  alinhado ao Planejamento Estratégico do Judiciário sergipano. O objetivo do programa é a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos nas Entidades de Acolhimento Institucional de Sergipe

Calendário de audiências

Instituição de Acolhimento 

Data (sempre a partir de 8 horas) 

Casa Santa Zita 

20/09 

Projeto Esperança 

21/09 

Oratório Festivo São João Bosco

22/09

Casa Abrigo Caçula Barreto

23/09

Lar Meninos de Santo Antônio

24/09

Lar Infantil Cristo Redentor

27/09

Abrigo Municipal Vida Nova

28/09

Abrigo Sorriso

29/09

Abrigo Feminino Mara Isabel S. Abreu

30/09

Magistrados sergipanos assistiram, sexta-feira, dia 17 de setembro de 2010, no auditório da Esmese, ao curso do Professor Dr. Guilherme Nucci sobre atualizações em Direito Penal e Processual Penal. Com o tema "Reformas penais e processuais penais - Efetividade e alcance das normas editadas ao longo de 2008 e 2009", Nucci fez uma análise crítica dos pontos positivos e negativos das principais mudanças na legislação.

Ao ser saudado pelo diretor da Esmese, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Guilherme Nucci deu início à aula, que tratou também de temas polêmicos, a exemplo da união do estupro com o atentado violento ao pudor.

"Primeiramente, sob o meu ponto de vista, o legislador andou bem, agiu com sensatez. Vários outros países já possuem, há muitos anos, a figura do estupro concentrada em violência sexual. Seja contra o homem, seja contra a mulher. É inadmissível, para a dignidade da pessoa humana, a violência sexual, independentemente de quem seja o autor ou de quem seja a vítima. Este primeiro aspecto de união, a meu ver, foi positivo. Mas ele resultou, obviamente, numa polêmica ainda não solucionada, mas já com rumos para selecionar", comentou o professor.

No campo penal, o curso teve o objetivo de promover a análise dos acertos de contradições da Lei 12.015/09, que cuida dos crimes contra a dignidade sexual. Além disso, o ministrante procurou verificar o alcance prático e as consequências na jurisprudência pátria e debater a nova lei à luz da Constituição Federal de 1998 e dos direitos e garantias individuais.

Já na esfera processual penal, Nucci expôs uma visão geral das reformas trazidas pelas Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 11.900/09, enumerando os pontos críticos e os mais adequados acertos para que os magistrados pudessem esclarecer suas dúvidas e encontrar soluções práticas nos seus feitos criminais. Apontar os impasses gerados pelas reformas pontuais e as mais recentes decisões dos Tribunais Superiores acerca desses assuntos.

O professor Guilherme Nucci é livre docente em Direito Penal pela PUC-SP, Doutor e Mestre em Processo Penal também pela PUC-SP, professor concursado de Direito Penal na PUC-SP, além de magistrado do Estado de São Paulo. É também autor de obras como Manual de Direito Penal (RT, 2009), Manual de Direito Processual Penal e Execução Penal (RT, 2009) e Crimes contra a dignidade sexual (RT, 2009).

Na última sexta-feira,17, os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe que trabalham nos Fóruns Integrados III, tiveram a oportunidade de aprender técnicas básicas de primeiros socorros e prevenção de incêndios. A iniciativa teve por objetivo capacitar os servidores para oferecer um primeiro atendimento àquelas pessoas que por acaso se sintam mal nas dependências dos Fóruns III.

A diretora da unidade, a Juíza Áurea Corumba de Santana, explicou que o público-alvo é mesmo o usuário dos serviços. "Queremos preparar os servidores para dar os primeiros socorros, antes da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência", reiterou a magistrada sobre o curso, que já está na sua segunda turma.

A chefe de segurança, Capitã Maristela Xavier, que percebeu a necessidade dos ensinamentos, explicou que é comum algumas pessoas passarem mal durante algumas audiências. "Estes ensinamentos são fundamentais para que qualquer pessoa intervenha numa situação de emergência", explica.

O Corpo de Bombeiros de Sergipe foi convidado para realizar este evento. "O conhecimento teórico passado dará mais segurança para a população", explicou o Tenente Walter Alves, que ministrou o curso. "Sobre a prevenção de incêndios, é necessário trabalhar principalmente com a minimização de danos", conclui.

O curso reuniu servidores e usuários dos Fóruns III. O defensor público Marcos Feitosa defendeu o ensino desta política preventiva. "O conhecimento vai servir não só para o local de trabalho, mas para os lares dos próprios servidores do Tribunal", comenta. Já para o conciliador Advaldo Telles, o curso é importante para que os servidores saibam o que fazer durante uma emergência. "Esse tipo de ocorrência não vai mais assustar tanto", disse Advaldo.

A Diretoria de Modernização Judiciária, no uso de suas atribuições legais, informa que, nos termos do art. 4º §3º, da Resolução nº 37/2006, o credenciamento dos advogados e defensores públicos para obtenção de sua assinatura eletrônica deverá ser feito pessoalmente e perante agente do Poder Judiciário em qualquer Secretaria Judicial ou nos Atendimentos gerais dos Fóruns Integrados, independentemente de na Secretaria Judicial escolhida haver ou não tramitação de processos eletrônicos.

O Manual de Credenciamento do Advogado ao Portal do Advogado encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no menu "Publicação -> Manuais".

Informamos ainda que, por força da grande quantidade de reclamações de advogados e dos defensores públicos, as ocorrências oriundas do descumprimento do disposto no art. 4º, § 3º, da Resolução nº 37/2006 serão tomadas a termo para que o caso seja analisado.

A pesquisa Justiça em Números 2009 - realizada todos os anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que faz uma radiografia do Poder Judiciário brasileiro nas diversas áreas, como finanças, pessoas, engenharia, tecnologia e litigiosidade - revelou que, no Brasil, a taxa de congestionamento de processos na fase de conhecimento do 1º grau foi de 67,2%. A exemplo do que vem acontecendo em pesquisas anteriores, Sergipe ficou novamente abaixo da média nacional, com 39%.
 
Nesse item, Sergipe perdeu apenas para o Amapá (16,4%) e Rio Grande do Sul (35,7%). As maiores taxas de congestionamento foram as do Piauí (86,9%), Paraná (86,5%) e Pernambuco (81,7%).
 
Os Juizados Especiais de Sergipe também foram destaque na pesquisa do CNJ. A taxa de congestionamento na fase de execução dos Juizados Especiais foi de 34,9%, ficando novamente abaixo da média nacional (59,3%). Na fase de conhecimento dos Juizados Especiais, a taxa de congestionamento nacional foi de 45,6%, enquanto em Sergipe foi de apenas 27%, deixando o TJSE na quinta melhor posição.

Na fase de execução do 1º grau, a taxa de congestionamento em Sergipe foi de 76,6%, alcançando o sétimo lugar entre os Estados brasileiros. Nesse item, a média nacional foi de 87,7%. A pesquisa mostrou ainda que, em Sergipe, a taxa de congestionamento no 2º grau foi de 46,5% e a nacional 50,5%.

Os bons resultados retratam uma serie de ações estratégicas e continuas do Poder Judiciário de Sergipe nos últimos anos. A integração em todos os setores e unidades leva a uma melhor prestação jurisdicional. Os investimentos em modernização também deixaram Sergipe, mais uma vez, em um bom lugar no ranking do CNJ. O índice de processos eletrônicos nos Juizados Especiais no Brasil foi de apenas 15,1%, enquanto em Sergipe foi 96,1%.

A Diretora da Escola de Administração Judiciária, a escritora e imortal da Academia Sergipana de Letras, Ana Maria Fonseca Medina, lançou na noite da última sexta-feira, dia 17,  o livro "Mário Cabral, vida e obra".

O livro  retrata a trajetória do advogado, professor, poeta, crítico, ficcionista e cronista de Aracaju, Mário de Araújo Cabral. A obra é composta de 508 páginas, contendo aspectos da vida e da obra, uma vasta iconografia, uma seleta de poemas e de prosa, com prefácio do poeta e acadêmico Wagner Ribeiro.

A noite de autógrafos foi no Palácio Museu Olímpio Campos, onde personalidades da área jurídica, políticos e estudiosos prestigiaram a chegada da obra ao acervo literário do estado. O Presidente do Tribunal  de Justiça, Desembargador Roberto Porto foi um desses que prestigiaram o novo trabalho da escritora.

De acordo com a escritora Ana Medina, o livro "Mário Cabral, vida e obra" é fruto de uma pesquisa realizada durante dois anos e meio.  A escritora descreveu o homenageado com um grande homem e um exemplo intelectual.

Currículo

Ana Medina é formada em Letras e ocupa a Cadeira de nº 16 da Academia Sergipana de Letras (ASL). Também integra a Associação Cultural do Arquivo Nacional/ RJ; é sócia do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e do Instituto Dom Luciano Duarte; vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura de Sergipe; e Diretora da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe. No currículo da escritora estão as obras Ponte do Imperador, Memória da Ordem do Mérito Serigy e Cartas de Hermes Fontes: Angústia e Ternura.

Dando prosseguimento ao projeto de Implantação do Ensino a Distância do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Escola de Administração Judiciária promove a partir da próxima segunda-feira um curso a distância de Gestão de Processos. O curso é o primeiro realizado por servidores do TJSE e tem como tutores: Erick Andrade ( Diretoria de Planejamento), Sidney dos Santos Silva (ESAJ) e José Antônio Mendonça Batista (ESAJ).

De acordo com a ESAJ, a metodologia que será aplicada foi disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça e tem o objetivo de fazer com que os gestores compreendam os benefícios da metodologia de gestão de processos aplicada à organização e sua influência nas tomadas de decisão.

O curso segue até o dia 20 de outubro e vai contar com a participação de gestores e convidados. Esses alunos serão avisos através do email funcional e receberão uma senha para participar das aulas no ambiente virtual de aprendizagem: www.ead.tjse.jus.br

O Tribunal de Justiça de Sergipe realizou na manhã desta sexta-feira, 17, a terceira reunião com a equipe de líderes avançados (RLA), os gestores de projeto referentes ao Planejamento Estratégico. As reuniões com os líderes têm como finalidade principal apresentar as decisões e medidas tomadas pelo Comitê Gestor de Análise Estratégica.

A reunião teve início com a apresentação de ações do planejamento já veiculadas pela imprensa, demonstrando o quanto esse tipo de iniciativa é interessante para uma melhor prestação jurisdicional à população.

Erick Andrade, diretor de planejamento, valorizou o avanço propiciado pelas RLA e as reuniões de avaliação estratégica (R.A.E.). "Indicadores, que em reuniões passadas estavam avaliadas com o sinal vermelho no sistema de acompanhamento BSC, já avançaram para o amarelo", afirmou.

O sucesso da estratégia do TJSE fez com que o Tribunal fosse referendado como modelo para outros órgãos do judiciário. Erick comentou também durante a reunião, sobre o convite para apresentar o Planejamento Estratégico para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. "Planejamento não é apenas uma questão de consultoria. Para mim, aprender com as boas práticas já desenvolvidas por outros Tribunais é muito importante. Nesse caso, levamos nossa experiência para que o TJRN", finalzou.

A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da ESAJ e, de acordo com o Ato nº 773/2009, CONVOCA os servidores abaixo relacionados para a 3ª Turma do Curso de Oficial de Justiça.

Local: ESAJ, sala 2, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto
Período:  20 a 24 e 27 de setembro de 2010
Horário: Das 14 às 18h
Carga Horária: 24 horas
Público Alvo: Oficiais de Justiça/Executores de Mandados

1.      MAGNA MARIA FERNANDES BEZERRA - MAT. 1809

2.       MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO - MAT. 1826

3.      MARCIA CRISTINA OLIVEIRA PRADO - MAT. 2696

4.      MARCOS GARCEZ SANTOS RIBEIRO - MAT. 3254

5.      MARGARETE SILVA ARAUJO  - MAT. 2049

6.      MARIA ANGELICA MENDONÇA CRUZ - MAT. 1057

7.      MARIA DA CONCEIÇÃO LILMA BEZERRA - MAT. 1578

8.      MARIA DE FATIMA SANTOS MACHADO - MAT. 917

9.      MARIA DE LOURDES SANTOS - MAT. 1848

10.  MARIA HELENA DA SILVA DULTRA - MAT. 1055

11.  MARIA JOSE DE MENEZES CARVALHO - MAT. 1889

12.  MARIA SILVA MOTA DE MENEZES - MAT. 2665

13.  MARIFRAN LEITE DOS SANTOS - MAT. 710

14.  MARINEIDE MELO DOS SANTOS - MAT. 2346

15.  MARIO LUIZ LUPINACCI COSTA - MAT. 8446

16.  MARLEIDE MENESES AZEVEDO - MAT. 1514

17.  MARLI CECILIA DOS SANTOS - MAT. 1684

18.  MEIRE LEA DA SILVA OLIVEIRA - MAT. 3180

19.  JOSE OSVALDO SILVA NUNES - MAT. 3296

20.  NILBERTO LUIZ DE ALMEIDA NUNES - MAT. 8015

21.  RICARDO ANDRE DE JESUS REZENDE -  MAT. 7189

22.  FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - MAT. 7184

23.  MARCELO ANDRADE SANTOS  - MAT. 7197

24.  VANDELVAN OLIVEIRA DE JESUS - MAT. 11025

25.  WOLNEY SAMPAIO VIEIRA - MAT. 7462

26.  ANDRESSA MICHELLE SANTOS BARBOSA PRATA - MAT. 7712

27.  JOSE RINALDO DA SILVA FEITOSA - MAT. 2010

28.  NIVAM ALVES DE FREITAS - MAT. 2448

29.  CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS ANDRADE - MAT. 7389

30.  ISABELLE CRISTINE LIMA MARQUES - MAT. 10347

31.  VALTENISSON DE MELO SOUZA - MAT. 7390

32.  OLEANDRO SILVA LIMA - MAT. 8949

33.  WELLINGTON RODRIGO MUNIZ DE ALENCAR ROSA - MAT. 7190

34.  PERICLES NUNES GARCIA MORENO - MAT. 7219

35.  MARIA JOSE MESSIAS MENDES SOARES - MAT. 1868

36.   MILTON RODRIGUES CRUZ JUNIIOR - MAT. 8452

37.  MONICA FEITOSA SILVA - MAT. 1385

38.  NELSON FERREIRA PINTO - MAT. 864

39.  NIVEA VIEIRA SANTOS - MAT. 7224

40.  ORLANDO BORGES DE SANTANA - MAT. 2490

A Diretora da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça de Sergipe, a escritora e imortal da Academia Sergipana de Letras, Ana Maria Fonseca Medina,  lança amanhã, dia 17, o livro "Mário Cabral, vida e obra". A solenidade de lançamento acontece no Palácio Museu Olímpio Campos, às 19h.

 O livro retrata a trajetória do advogado, professor, poeta, crítico, ficcionista e cronista de Aracaju, Mário de Araújo Cabral. A obra é composta de 508 páginas, contendo aspectos da vida e da obra, uma vasta iconografia, uma seleta de poemas e de prosa, com prefácio do poeta e acadêmico Wagner Ribeiro.

Currículo

Ana Medina é formada em Letras e ocupa a Cadeira de nº 16 da Academia Sergipana de Letras (ASL). Também integra a Associação Cultural do Arquivo Nacional/ RJ; é sócia do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e do Instituto Dom Luciano Duarte; vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura de Sergipe; e Diretora da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe. No currículo da escritora estão as obras Ponte do Imperador, Memória da Ordem do Mérito Serigy e Cartas de Hermes Fontes: Angústia e Ternura.