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Justiça pelo Brasil

Terça, 18 Outubro 2011 16:30

Quarta Turma decidirá se pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento

Terça, 18 Outubro 2011 16:00

Unimed deve pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo

Segunda, 17 Outubro 2011 14:30

Condenada mãe que deu moto para filho dirigir sem habilitação

Segunda, 17 Outubro 2011 14:00

Banco indenizará homem retido em porta giratória

Sexta, 14 Outubro 2011 14:30

Wanessa Camargo quer R$ 100 mil por piada de humorista

Sexta, 14 Outubro 2011 13:30

Homem que expulsou noiva terá que indenizá-la

Quinta, 13 Outubro 2011 15:00

Band indenizará participante de concurso que não recebeu o prêmio

Terça, 11 Outubro 2011 16:30

Pedida cassação de canal que exibiu cena de estupro

Terça, 11 Outubro 2011 16:00

Templos religiosos devem respeitar limites sonoros

Segunda, 10 Outubro 2011 17:00

Racismo em boate gera indenização de R$ 4 mil

Segunda, 10 Outubro 2011 16:00

TJRJ determina retorno de macaco a habitat natural ou zoo

Sexta, 07 Outubro 2011 16:30

Casal que não pagou prestações devolverá imóvel

Sexta, 07 Outubro 2011 16:00

Lei obriga restaurantes a informar sobre couvert

Quinta, 06 Outubro 2011 17:00

MP pede pena de 10 anos para importação de abortivo

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