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Justiça pelo Brasil

Terça, 11 Março 2008 15:00

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Terça, 11 Março 2008 14:30

Magistradas de três estados apresentaram dados sobre atuação dos juizados

Segunda, 10 Março 2008 17:30

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Segunda, 10 Março 2008 17:00

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Segunda, 10 Março 2008 07:00

Fórum Nacional de Direito do Consumidor

Quinta, 06 Março 2008 07:00

Presidentes de Tribunais Supremos defendem a redução do número de recursos

Segunda, 30 Julho 2007 07:00

Jurisprudência do STF sobre reforma agrária pode ser conhecida online

Quinta, 06 Março 2008 15:00

Ayres Britto diz que pesquisa com células-tronco embrionárias não é desprezo pela vida

Sexta, 27 Julho 2007 07:00

Candidata sem experiência garante vaga em concurso do MP

Quarta, 05 Março 2008 15:30

Expressões de advogado no exercício da profissão não constituem crime contra a honra

Quarta, 01 Agosto 2007 07:00

13º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Quarta, 05 Março 2008 15:00

Carrefour responde por conseqüências após acidente

Segunda, 23 Julho 2007 15:00

Conciliação economiza mais de R$ 10 milhões em acordos com segurados em 10 Estados

Terça, 04 Março 2008 17:00

Benefícios de pensão por morte devem obedecer à lei vigente na data de óbito

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