A Juíza da 17ª Vara Cível, Juizado da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, acompanhada da equipe do Núcleo Técnico Operacional do mesmo Juizado (assistentes sociais e psicólogas), reuniram-se, na tarde de ontem, com a Secretária de Estado da Inclusão Social, Ana Lúcia Menezes, e com a Presidente da Fundação Renascer, Maria Conceição Batista Souza.
O objetivo do encontro foi o de discutir a implementação de ações, inclusive emergenciais, visando a melhoria da execução das medidas sócio-educativas privativas de liberdade, internação e semi-liberdade, cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e na Comunidade de Ação Sócio-Educativa São Francisco de Assis (Case).
Foram apresentados e discutidos os principais problemas enfrentados nas duas Unidades, com a participação dos integrantes da equipe técnica do Juizado, dentre eles a Assistente Social Maria da Conceição Barbosa Cintra e a Psicóloga Selma Silva de Araújo, responsáveis pelo acompanhamento da execução das referidas medidas sócio-educativas junto às unidades executoras.
A Juíza Vânia Ferreira colocou como medida emergencial o pleno funcionamento da Unidade de Internação Provisória para adolescentes do sexo masculino, recém construída ao lado do Cenam, resultado de acordo em processo judicial. Assim, a antiga unidade ficaria destinada à execução da medida de internação aplicada por força de sentença.
Para a Juíza, faz-se urgente também a adoção de ações mínimas, como segurança interna, controle de fugas, imposição de disciplina, garantia da integridade física, proteção à saúde, escolarização, entre outras capazes de mudar o quadro atual e que são basilares para a implementação de outras ações de efetivo cunho ressocializador.
"A expectativa é de que se consiga avanços na execução das medidas privativas de liberdade em Sergipe, oferecendo-se não só condições mais dignas aos adolescentes, mas, sobretudo, implementando-se ações que garantam a execução de um programa efetivamente sócio-educativo", explicou a Juíza Vânia Ferreira.
A Secretária Ana Lúcia Menezes demonstrou compromisso com a causa, anunciado o propósito de mudança. Também estiveram presentes na reunião a Diretora do Núcleo de Apoio à Infância e Adolescência do Ministério Público, Promotora de Justiça Maria da Conceição Figueiredo Rollemberg, e a atual Assessora Jurídica da Secretaria de Inclusão Social, Glícia Salmeron, ainda exercendo a função de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
