CIJ disponibiliza cartilha sobre como fazer o Investimento Legal
Com o objetivo de sensibilizar pessoas físicas e/ou jurídicas, principalmente servidores e magistrados, a destinarem parte do imposto devido à Receita Federal para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lança a cartilha Investimento Legal: destine o imposto de renda para o Fundo da Criança e do Adolescente.
O Investimento Legal é um projeto idealizado pela CIJ em 2008, sobre o qual o TJSE firmou convênio com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA). Essa iniciativa tornou possível a contribuição por parte de servidores e magistrados para o fundo com valores descontados mensalmente de seus rendimentos.
Desde 2014, o redirecionamento do imposto de renda para os Fundos, municipais e estadual, dos Direitos da Criança e do Adolescente, pode ser realizado diretamente pelo programa da Receita Federal.
Além da cartilha, pode-se obter outras informações no CMDC de cada município (Em Aracaju, nos contatos 3179-1349/ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), ou com a CIJ, nos telefones 3226-3876/3878.