Foi publicada no Diário da Justiça do último dia 4, a Portaria Normativa nº 98/2016, que declarou ponto facultativo em todas unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 14 de novembro, segunda-feira, véspera do feriado nacional de Proclamação da República. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme legislação.