De 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe estará funcionando em regime de plantão, conforme as Portarias 1845/2015 (designa Juízos de Direito para os plantões do 1º Grau) e 1846/2015 (designa os Desembargadores para os plantões do 2º Grau). No entanto, entre 07 e 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem a medidas de urgência. Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no 1° Piso do Fórum Gumersindo Bessa, à av. Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefone é o (79) 3226-3503.

A Resolução nº 23/2015, que suspende os prazos processuais e audiências entre os dias 7 e 20 de janeiro, foi aprovada pelo Pleno do TJSE no dia 30 de setembro de 2015. A contagem do prazo dos atos processuais só se iniciará a partir do dia 21 de janeiro.