Curso:

PRÁTICAS CARTORÁRIAS CRIMINAIS III, na modalidade a distância

Período:

03 de novembro a 07 de dezembro de 2015

Inscrição:

26 de outubro a 03 de novembro de 2015

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores do TJSE

Como se inscrever:

o servidor deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br e como nome do usuário inserir o número do CPF (desconsiderando os zeros que porventura possam existir no início do CPF) e colocar a senha 123456, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

O escopo deste curso é debater e incentivar a reflexão acerca das rotinas aplicadas no âmbito de uma Secretaria Criminal, com ênfase na introdução de práticas que levem a otimização de tempo através de um controle efetivo do Sistema de Controle Processual, melhorando a produção global de um Juízo ou Vara.

Carga horária:

40 horas/aulas

Facilitador(a):

RICARDO BRITO MATOS, escrivão, lotado na 5ª Vara Criminal, Graduado em direito pela UFS, Pós Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela FANESE.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

MÓDULO I

Noções Gerais sobre Atendimento ao Público na Secretaria

Aula 1: 1. Conceitos e Diretrizes; 2. Recebimento de documentação oriunda do Protocolo Integrado; 3. Cadastramento no SCP do recebimento de documentação - Influência na movimentação processual; 4. Atendimento geral ao público (partes e advogados) -

Aula 2
1. Carga de Processos - Tipos e limitações; 2. Agendamento de Carga - conceito e elementos informativos; 3. Recebimento de Correspondências e outros documentos; 4. Recebimento de Processo que não tiveram sua carga informada no sistema; 5. Recebimento de Processos redistribuídos de outras Varas ou Juízos

MÓDULO II

Metodologia da Preparação de Processos de Competência do Tribunal do Júri

Aula 1
1. Consequências da Pronúncia; 2. Recursos cabíveis e atividades a serem realizadas; 3. Preclusão de Pronúncia – certidão; 4. Alteração, correção e cancelamento de Certidão de Preclusão: hipóteses e limites; 5. Art. 422 do CPP e efeitos práticos no âmbito da Secretaria; 6. Designação do Júri: diligências a serem efetivadas pela Secretaria; 7. Função de Jurado: aptidão, cadastramento e publicação de Edital Anual; 8. Sorteio Eletrônico de Jurados: elementos, realização e publicação; 9. Observância dos prazos de sorteio e realização do Júri; 10. Requerimentos de Jurado: dispensa e inaptidão; 11. Exclusão de jurado da lista anual: hipóteses

Aula 2

1. Realização do Júri: providências a serem tomadas; 2. Confecção de Ata: elementos constitutivos essenciais e demais documentos a serem produzidos; 3. Finalização do Júri: consequências de interposição imediata de recurso; 4. Degravação de Júri em razão de recurso: procedimentos

Procedimentos Cartorários Pós Julgamento

Aula 3

1. Sentença: tipos e implicações no trabalho da Secretaria; 2. Publicação e contagem de prazo da sentença; 3. Trânsito em Julgado de sentença: modelos de certidões; 4. Interposição de Recursos - tipos e certidões aplicáveis; 5. Cadastramento de Pena e inclusão no Rol de Culpados; 6. Acompanhamento de sursis e de penas alternativas

MÓDULO III

Noções Gerais sobre a Expedição de Guia de Execução - Eletrônica e Tradicional

Aula 1

1. Conceito de Guia de Execução; 2. Competência de Execução da Pena: capital e interior; 3. Acompanhamento de processos com Guia pendente; 4. Confecção de Guia de Execução Eletrônica: elementos necessários; 5. Consulta de Guias enviadas a VEC

Outras Ferramentas, Consultas e Relatórios no SCP

Aula 2

1. Marcação de Perícias; 2. Relatórios e pré-impressos; 3. Como realizar consultas processuais no SCP; 4. Tipos de consultas de processos, pautas e movimentos do processo; 5. Consultas de base de dados de rol de culpados, bens/armas e outros relatórios importantes; 6. Relatórios de estatísticas de judicância.

Vagas:

150 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4248 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.