O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promove, a partir dessa terça-feira, 03/02/15, a expansão dos serviços dos Protocolos Integrados que funcionam no Palácio da Justiça e no Fórum Gumersindo Bessa (normatizados pela Resolução 09, de 08 de março de 2006), para os Atendimentos Gerais dos Fóruns Integrados I (Santos Dumont), II (Maracaju), III (DIA) e IV (Santa Maria), todos da Comarca de Aracaju.

A partir desta ação, os advogados públicos e privados poderão entregar petições, documentos e autos de alguma unidade jurisdicional sediada em um dos Fóruns Integrados, nos Protocolos Integrados do Gumersindo Bessa e do TJSE.

É importante esclarecer que, de acordo com a Portaria 06/2015 – GP1 – Normativa, regulamentadora da Resolução 09/2006, os Atendimentos Gerais dos Fóruns Integrados somente receberão petições, documentos e autos provenientes dos Protocolos Integrados do Fórum Gumersindo Bessa e do Tribunal de Justiça. Ou seja, na condição de protocolo integrado, eles serão apenas destinatários, mas nunca remetentes, configurando-se, no caso, uma via de mão única.

Segundo o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cláudio Déda, “essa é mais uma iniciativa que visa dar maior acessibilidade e comodidade principalmente aos advogados e, por via reflexa, aos jurisdicionados, no tocante à entrega de petições e documentos, com ou sem autos”.

A iniciativa é decorrente de um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), que sempre colaborou com a celeridade buscada pelo TJSE, especialmente no que pertine à modernização e implementação do processo eletrônico. “A OAB/SE sempre teve uma participação ativa na política de melhoria da prestação jurisdicional e esperamos que essa cumplicidade possa existir sempre”, concluiu o Presidente do TJSE.