Estão abertas as inscrições para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe que tenham interesse em compor o Comitê Orçamentário, de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Judiciária do TJSE, através do telefone 3226-3139, até sexta-feira, dia 05/09. Finalizado esse prazo, a Secretaria Judiciária elaborará a lista dos inscritos e a enviará ao Tribunal Pleno para deliberação.

A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros, nos termos desta Resolução. Já a Resolução 195, de 3 de junho de 2014, também do CNJ, dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Conforme o artigo 3º da Portaria 32/2014 - GP1 - Normativa do TJSE, o Comitê Orçamentário, de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição terá a seguinte composição:

I - 1 (um) magistrado indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça;
II - 1 (um) magistrado escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;
III - 1 (um) magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, a partir de lista de inscrição;
IV - 1 (um) servidor escolhido pelo Tribunal a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados;
V - 1 (um) servidor eleito por votação direta entre os servidores, a partir de lista de inscrição.