Conforme calendário oficial do Poder Judiciário de Sergipe, a Presidência do Tribunal de Justiça (TJSE), informa que, em virtude das comemorações alusivas ao Dia dos Magistrados, na segunda-feira (11.08), não haverá expediente na Justiça estadual sergipana. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme o artigo 184, § 1º, do Código de Processo Civil.