Desde o dia 20.07, após a edição da Resolução 491/2012, que o recolhimento de custas e porte de remessa e/ou retorno de autos para o Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo realizado via GRU Cobrança – Ficha de Compensação, emitido no site do STF – www.stf.jus.br no menu “Processos - Custas Processuais”.

O sistema foi implantado em caráter experimental em março de 2012. Com a conclusão da fase de teste e a constatação da eficácia da ferramenta, através da simplificação do procedimento para os usuários, o STF definiu que, após o dia 21.10, todos os recolhimentos de custas serão realizados de forma exclusiva pela emissão da GRU via portal do STF na internet.

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