Os Comissários da Infância e Juventude estão fazendo fiscalizações nos estádios do Mangueirão, Baenão e da Curuzu durante as partidas de futebol, por meio de seus Agentes de Proteção Voluntários. Os comissários lembram que os pais devem ficar atentos ao que determina a Portaria nº 011/2008/JIJ/GAB, que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em Estádios, Ginásios e Campos Desportivos.

A lei esclarece que, crianças até doze anos incompletos, só podem entrar e permanecer no estádio acompanhadas de pelo menos um dos pais, do guardião ou do tutor. Já os adolescentes podem entrar e permanecer no local se acompanhados dos pais, tios, avós, irmão maior de 18 anos, ou de qualquer outra pessoa, desde que esteja autorizado pelos pais. Confira a portaria na íntegra abaixo.

Segundo a chefe do comissariado, Socorro Feijó, as equipes de proteção têm identificado um grande número de crianças e adolescentes desacompanhados nesses locais, e, quando acompanhados, estão sem documentação ou autorização. “Este fenômeno ocorre em função do desconhecimento da Portaria por parte dos frequentadores dos estádios”, explica a comissária. (Texto; Vanessa Vieira)

Fonte: Tribunal de Justiça do Pará