A 4ª Câmara Criminal do TJRS, em sessão desta quinta-feira, (19/1) condenou Valdemar Veloso Batista, Prefeito Municipal de Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, e outros, por fatos relacionados com  fraude à licitação para realização de concurso público, corrupção passiva e manipulação dos resultados. O Prefeito foi condenado a 5 anos de prisão, sendo três de reclusão e dois de detenção, mais multa. Também foi determinada a perda do cargo de Prefeito Municipal. O cumprimento da pena não é imediato, dependendo ainda de prazos para recursos.

Os fatos se deram em 2007, em concurso para diversos cargos do Município, entre os quais Farmacêutico, Auxiliar Administrativo e Professor. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual no contexto da Operação Gabarito, desencadeada em junho de 2007 com  a colaboração de outros órgãos públicos, e atingiu também outros Municípios.

Para o Desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, relator, a fraude na licitação (realizada para escolher a empresa que faria o concurso) é incontroversa, ante a farta prova documental e testemunhal, sendo indiscutível a responsabilidade dos acusados Considerou o magistrado que também foi provado que em seguida, Batista combinou com a empresa vencedora da licitação quem seria aprovado em primeiro lugar para a função de Farmacêutico e, por fim, homologou resultado do concurso público com classificação de candidatos diversa daquela surgida com a correção das provas, fraudando o resultado.

Acompanharam também o voto do relator os Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto,que presidiu o julgamento, e Marcelo Bandeira Pereira.