O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul ajuizou Ação Civil Pública contra o WMS Supermercados do Brasil Ltda (Walmart) por infração às leis do consumidor. O ajuizamento partiu da Promotoria de Santa Maria, na região Central do Estado. No Hipermercado BIG, filial da WMS, foram constatadas divergências entre os preços expostos nas prateleiras e os efetivamente cobrados no caixa - todos em desfavor do consumidor.

O promotor de Justiça, João Marcos Adede y Castro, quer que os preços expostos nas prateleiras sejam os mesmos cobrados no caixa. Também pede que seja fixada multa de R$ 10 mil para cada episódio em que o valor dos produtos divergir.

Segundo apurou o MP-RS, de janeiro a maio de 2010, por meio de denúncias, foram percebidas 13 situações em que o consumidor pegou o produto por um preço na prateleira e se deparou com valor maior ao passar pelo caixa.

Neste caso específico, segundo o MP-RS, houve violação do Código de Defesa do Consumidor - que contém dispositivos que vedam a propaganda enganosa e abusiva. Conforme a ação, o Hipermercado induziu os consumidores ao erro no momento em que inseriu preços enganosos para atrair clientes. A Promotoria alega que foram feridos os princípios da boa-fé objetiva e da lealdade, previstos no CDC.

A Promotoria esclarece que não é papel do consumidor ficar conferindo item por item no visor eletrônico ou anotar os preços oferecidos e os preços cobrados no caixa. Cabe à empresa ser cautelosa e não errar.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RS.